Em nota, o órgão informou ao Bahia Notícias que “a 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro (BA), […] celebrou Termo de Doação com o município de Candeal (BA) em 26/09/2022 para doação de 100 tanques d’água de 15 mil litros.”
A Codevasf completa ainda que “A doação ao município ocorreu com estrita observância à legislação que regula o tema. O município, no entanto, não cumpriu as diretrizes estabelecidas pela Codevasf no referido Termo de Doação, de acordo com o apurado até o momento.”, afirma a instituição.
Acontece que este ano, o Ministério Público do Estado (MP-BA) emitiu recomendações para diversas cidades baianas para que suspendam qualquer serviço ou distribuição de bens repassados pela Codevasf.
“A Codevasf solicitou esclarecimentos ao município e abriu procedimento de apuração para resguardar o patrimônio público. A Companhia também tem compartilhado periodicamente com o Ministério Público Federal (MPF) o resultado de suas apurações.”, completou o órgão.
Confira a nota na íntegra:
“A 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro (BA), esclarece que celebrou Termo de Doação com o município de Candeal (BA) em 26/09/2022 para doação de 100 tanques d’água de 15 mil litros.
A doação ao município ocorreu com estrita observância à legislação que regula o tema. O município, no entanto, não cumpriu as diretrizes estabelecidas pela Codevasf no referido Termo de Doação, de acordo com o apurado até o momento.
A Codevasf solicitou esclarecimentos ao município e abriu procedimento de apuração para resguardar o patrimônio público. A Companhia também tem compartilhado periodicamente com o Ministério Público Federal (MPF) o resultado de suas apurações.
Atenciosamente,
6ª Superintendência Regional da Codevasf – Juazeiro (BA)”