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Relator do processo na Segunda Turma do STF, o ministro Dias Toffoli manteve decisão parecida à que ele já havia proferido no ano passado, quando negou um recurso do Flamengo sobre o mesmo assunto.

O julgamento do caso vai até às 23h59 desta sexta-feira. Até lá, os ministros podem pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso, ou até mesmo mudar o teor dos votos. Além de Dias Toffoli, os ministros Edson Fachin e André Mendonça também discordaram do pedido do Flamengo.

Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques ainda não depositaram os votos sobre o processo.

No início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado de maneira contrária ao recurso apresentado pelo Flamengo. O ministério afirma que, para que o Flamengo pudesse ser considerado campeão brasileiro em 1987, teriam que ser analisadas novas provas e evidências, o que é proibido no âmbito do recurso.

A negativa do recurso do Flamengo no STF impacta também a posse da chamada Taça das Bolinhas, que seria entregue ao primeiro time brasileiro a conquistar o Campeonato Brasileiro por cinco vezes. O Flamengo buscava ser reconhecido como campeão de 1987, o que daria ao clube a posse do troféu.

Com o revés judicial, entretanto, o São Paulo continua sendo considerado o primeiro pentacampeão brasileiro e, por isso, ratifica o reconhecimento de que é o detentor da Taça das Bolinhas.

O caso tem origem na ação do Sport, de 1988, contra a CBF e a União pelo reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.

O Flamengo busca ser considerado oficialmente campeão brasileiro de 1987 – ao lado do Sport – há muito anos. O time pernambucano, por sua vez, quer continuar sendo reconhecido como único campeão daquele ano, como estabeleceu uma decisão da Justiça em 1994, diante da antiga ação do Sport que teve sentença final, transitada em julgado (que não pode ser modificada), em 2001.

O caso foi parar novamente nos tribunais porque a CBF publicou uma resolução em 2011 reconhecendo o Flamengo como também campeão. A entidade havia passado anos sem fazer o reconhecimento – tendo ignorado o pleito mesmo quando reconheceu títulos pretéritos de outros times como Palmeiras, Fluminense, Botafogo e Santos.

Após essa decisão, no entanto, a equipe pernambucana entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (PE) pedindo que a decisão da CBF fosse invalidada, o que aconteceu. Daí os recursos do Flamengo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e posteriormente no STF, todos negados.