Sensibilizar e educador os motoristas de Petrolina é um dos objetivos da secretaria de Acessibilidade e da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), que durante o mês de maio vão realizar quatro manifestações, em dias e horários diferentes, para atingir um público diversificado.
O intuito dessa campanha é mostrar que os direitos das pessoas com deficiência devem ser respeitados. E que o não cumprimento da lei pelos motoristas, em relação a vaga de estacionamento exclusiva, por exemplo, pode acarretar perda de três pontos na carteira de motorista e multa de R$ 57,00. Além disso, o carro pode ser guinchado.
A vaga de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência é um direito do cidadão, de acordo com a Lei 5296, que garante a reserva de no mínimo 2% das vagas em locais públicos e privados como shoppings e parques, porém essa lei é por muitas vezes desrespeitada.
Portanto, “as pessoas que se sentirem violadas no seu direito, devem procurar a secretaria de Acessibilidade para que tomemos as devidas providências junto aos órgãos competentes”, afirma a secretária de Acessibilidade, Rosemary Andrade.
Para solicitar o cartão de estacionamento para vagas exclusivas, os interessados devem procurar a secretaria de Acessibilidade, localizada no Centro de Convenções com os seguintes documentos: laudo médico atual; xerox do RG e CPF e comprovante de residência.