Essa lacuna crucial impede que desclassificados e suplentes possam recorrer de maneira eficaz, já que não têm acesso aos critérios de corte definidos.
Na Instrução Normativa MINC Nº 1 de 10/04/2023 no Art. 35 diz que o projeto será encaminhado à unidade técnica vinculada após os procedimentos do art. 34 desta Instrução Normativa. No entanto, a falta de clareza no processo tem gerado inquietação entre os envolvidos.
Conforme descrito no § 4º deste artigo, espera-se que o parecer técnico seja redigido de maneira clara, concisa e tecnicamente coerente, em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Cultura.
Este parecer deve incluir análises sobre a viabilidade de execução do projeto conforme apresentado, a adequação do cronograma, a coerência dos preços orçamentários, bem como a consideração das medidas de democratização do acesso e acessibilidade conforme definidos na Instrução Normativa.
§ 4º O parecer técnico será redigido de forma clara, concisa e tecnicamente coerente, conforme requisitos definidos pelo Ministério da Cultura, devendo conter, pelo menos, análises sobre a possibilidade de execução do projeto da forma apresentada, viabilidade do cronograma, adequação dos preços a serem praticados no orçamento, das medidas de democratização do acesso e da acessibilidade prevista nesta Instrução Normativa.
Diante dessa situação, vários produtores já encaminharam denúncias ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, há a intenção de entrar com mandados de segurança e judicializar os editais, visto que a falta de transparência da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) tem gerado um ambiente de confusão e incerteza entre os participantes dos editais.
“Essa controvérsia ressalta a importância da transparência e da clareza nos processos de seleção, especialmente em iniciativas culturais que impactam diretamente a comunidade artística e cultural do estado com dinheiro público”, observam os fazedores de cultura
Blog do Ricardo Antunes