Com a ausência de dois vereadores a Câmara aprovou na sessão desta quarta-feira (03) cinco projetos oriundos do Poder Executivo. São eles:
Lei 2931/2013, municipalizando a Creche Primavera, localizada no Jardim Primavera.
Lei 2932/2013, acrescentando parágrafos ao artigo 33 da Lei 2.323/2012 e alterando a planilha das zonas residenciais da Lei 1.767/2003, que institui o Plano Diretor Urbano. A alteração se faz necessária em razão da expansão urbana.
Lei 2.933/2013, Instituindo o Diário Eletrônico do Município, como instrumento oficial de comunicação dos atos do Município de Juazeiro, Bahia.
Lei 2.934/2013, autorizando o prefeito a permutar área pública por área privada no Bairro Itaberaba para a construção de quadra poliesportiva.
Lei 2.935/2013, criando o Núcleo de Tecnologia Municipal – NTM para coordenação das ações de tecnologia no âmbito da grade curricular do ensino municipal.
Lei 2.939/2013, alterando a nomenclatura dos Agentes de Portaria, lotados na Secretaria de Educação para “Agentes de Segurança Escolar”. Esta Lei, uma reivindicação dos funcionários, comemorada por diversos agentes presentes à sessão.
Foi votada e aprovada a redação final do projeto 2.936/2013, a lei da reforma administrativa, que extingue, desagrupa e cria secretarias municipais.