Nessa quarta-feira (28) o vereador Gilmar Santos – PT, representando o Mandato Coletivo, participou de uma Audiência Popular no Complexo Multieventos da Univasf, Campus Juazeiro/Ba, para discutir Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal de Juazeiro, que visa reduzir a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco a 100 metros. Em nota oficial, o vereador afirmou que o PL vai trazer impactos nocivos para a população ribeirinha, quilombola e ao meio ambiente.
O momento foi organizado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de Juazeiro e o Coletivo Enxame.
Leia a nota emitida pelo Mandato Coletivo na íntegra.
NOTA OFICIAL
O Mandato Coletivo vem a público repudiar a proposta do Poder Executivo Municipal
de Juazeiro/Ba, que visa reduzir a margem do Rio São Francisco de 500 para 100
metros (Área de Preservação Permanente – APP), privilegiando o empresariado ligado
a especulação imobiliária e gerando um aumento dos impactos de ordem ambiental e
étnico-racial, no trecho que vai da comunidade quilombola de Barrinha da Conceição
até a antiga fazendo Mariad, em Juazeiro.
Reduzir a margem do Rio São Francisco é reduzir a capacidade de vida desse bem
natural tão necessário e fundamental para o desenvolvimento da vida na diversidade
ecológica e cultural em Juazeiro e região, especialmente das comunidades ribeirinhas,
quilombolas e pescadores, que têm o rio, também, como uma referência de
sustentabilidade econômica.
Reduzir a margem do Rio é possibilitar o aumento do derrame de esgoto, do lixo,
sobre suas águas; é impedir a democratização do acesso a esse espaço natural que
deve ser cuidado e usufruído por todos, e nesse sentido, é explicitar ainda mais o
Racismo Ambiental.
Reduzir a margem do Rio é possibilitar um maior fortalecimento da especulação,
focada na exploração predatória, irresponsável, que beneficia uma minoria
privilegiada, e exclui a maioria de trabalhadores e trabalhadoras na sua relação com
esse bem natural.
Diante de proposta tão equivocada, expressamos o nosso repúdio, ao tempo que nos
solidarizamos com toda a população de Juazeiro, que se posiciona contrária a esse
acinte, em particular às comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores,
comunidades religiosas de matriz africana, ativistas ambientais e demais movimentos
sociais engajados para impedir esse absurdo.
Vereador professor Gilmar Santos / Mandato Coletivo