Com apenas uma emenda aditiva, que acrescenta a palavra Transporte ao Artigo 11º do Projeto de Lei 2936/2013, os vinte e um vereadores de Juazeiro aprovaram na tarde desta terça feira (02/04) a Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Isaac.
A Reforma, nos seus pontos principais, cria a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública, a Secretaria de Cultura e Juventude, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Planejamento e Aceleração do Crescimento, extinguindo a Secretaria de Gestão Estratégica.
A Assessoria de Planejamento Econômico passa a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a Secretaria de Relações Institucionais agora é a Secretaria de Governo e a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente denomina-se, com a aprovação da reforma, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As atribuições referentes ao meio ambiente são da nova Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública, que de agora em diante é responsável pela implantação e desenvolvimento das políticas referentes ao meio ambiente, aos espaços públicos e pelo respeito ao Código de Postura. Defesa Civil e Ordem Pública Municipal também são atribuições da nova Secretaria.
As políticas culturais do município passam a ser atribuição da nova Secretaria de Cultura e Juventude e à nova Secretaria de Planejamento e Aceleração do Crescimento compete coordenar o processo de planejamento e ação estratégica governamental, com ênfase nos programas de infra estrutura, mobilidade e reordenamento municipal, com a responsabilidade de captar recursos para projetos e programas estaduais e federais.
Além destas alterações, a reforma determina a extinção e criação de cargos comissionados e autoriza o prefeito a programar, mediante decreto, até duas secretarias e duas assessorias, “a fim de que a administração pública municipal adapte-se à realidade de demandas crescentes”.
A Lei 2936 segue ainda hoje para sanção do Prefeito Isaac Carvalho.