Redação Salvador FM –
Já foi comprovado cientificamente o benefício do uso do canabidiol e de outros canabinóides como o tetrahidrocanabidiol para tratamento de diversas comorbidades. Entre elas a epilepsia, esquizofrenia, doença de Parkinson, doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, além de servir como analgésico e imunossupressor, em distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento entre outras funcionalidades.
Euclides propõe o acesso em caráter excepcional unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
o objetivo da política proposta é permitir o diagnóstico e tratamento de pacientes nos casos em que a cannabis medicinal seja cientifi camente recomendada. Ainda na matéria, Euclides espera que a iniciativa incentive o debate a respeito do uso da medicação através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o Artigo 4º prevê: “fica assegurado ao paciente o direito de receber, em caráter excepcio-nal, mediante distribuição gratuita nas unidades de saúde pública estadual, medicamento de proce-dência nacional ou importado, for-mulado à base de derivado vege-tal, industrializado e tecnicamente elaborado nos termos das normas elaboradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que possua em sua formulação o canabidiol em associação com ou-tros canabinóides, dentre eles o te-trahidrocanabidiol, mediante pres-crição de profi ssional legalmente habilitado para tratamento de saú-de, acompanhado do devido laudo das razões de prescrição”.
O parlamentar o lembra que a temática em torno da Cannabis sativa é carregada de preconceitos e, embora já objeto de estudos da ciência, continua um tabu. “A nível go-vernamental, pontuamos que no ano de 2015, a Anvisa mudou seu entendimento e autorizou a utilização de alguns derivados da Cannabis para fins medicinais, porém até a presente data, não há uma regulamentação legal que discipline o uso medicinal da planta no Brasil. Além disto, des-tacamos também que os medica-mentos em foco precisariam ser importados de outros países. Exi-gência que acarreta uma elevada burocracia e encarece excessiva-mente o valor tratamento”, explicou Euclides Fernandes.
Outro contexto apresenta-do pelo parlamentar é o fato de muitas pessoas economicamen-te vulneráveis, que precisavam dos medicamentos à base de Cannabis para tratar suas patolo-gias, fi caram impossibilitadas de terem acesso ao remédio e, por consequência, impossibilitadas de amenizar seus problemas de saúde.
“Tal fato impulsionou uma série de ações judiciais com pe-didos para plantação e produção caseira do medicamento. Ações judiciais, inclusive, que estão sendo, aos montes, julgadas favoráveis aos pacientes”, frisou.Neste contexto, o legislador salientou que os remédios à base de Cannabis têm se mostrado como a única opção efi caz para o tratamento de algumas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansieda-de, distúrbios de sono, dentre outras.
“Por essas razões, o anúncio da garantia de distribuição dos medicamentos de forma gratuita surge como uma esperança para muitas famílias baianas. Inclusive, o presente projeto de lei está em consonância com a Constituição Federal de 1988, a qual determina que a saúde, além de ser um direito que assiste a todos, também garante a efetivação da dignidade da pessoa”, argumentou Euclides, que pediu apoio aos colegas do Legislativo para aprovação da matéria apresentada.”