Muitos professores que não possuem mais vínculo com o Governo de Pernambuco, bem como herdeiros de docentes, estão enfrentando dificuldades para receber os precatórios do Fundef liberados pelo Palácio do Campo das Princesas. A denúncia foi feita em Carta Aberta, enviada ao governador Paulo Câmara esta semana. Leia na íntegra a seguir:
Excelentíssimo Senhor Governador Paulo Câmara,
É com profunda indignação e preocupação que, nós, docentes que não possuímos mais vínculo com o Estado, bem como, herdeiros de docentes, vimos, respeitosamente, por meio desta Carta Aberta, abaixo assinada, manifestarmos perplexidade com o descaso que a classe de professores vem sendo tratada quanto ao pagamento dos precatórios do Fundef.
Ocorre que houve um calendário com prazo para preenchimento de formulário e requerimento para fins de envio de documentos, informações sobre dados bancários, contestação de valores, tempo de serviço e apresentação de Alvarás para aqueles que são herdeiros de docentes. Entretanto, o sistema do Fundef vem apresentando erros constantes, falha técnica, impossibilitando muitos dos contemplados a prestar tais informações via site do Fundef.
Os casos ainda mais graves são aqueles beneficiários que nem ao menos conseguiram cadastrar-se no sistema, ou até mesmo serem reconhecidos entre os que têm direito ao abono. Dar condições favoráveis aos beneficiários é também um dever do Estado, da Secretaria da Educação de Pernambuco e da Comissão do Fundef, porém, no sentido contrário do que se deve ser, os professores e herdeiros estão desamparados, sem informações, seja por parte da Comissão do Fundef, que responde aos emails genéricos e automáticos, seja por meio da Ouvidoria (0800), e nada vem sendo resolvido.
A Secretaria de Educação de Pernambuco não oferece um atendimento presencial. Afirmou em nota que “aproximadamente cerca de 3 mil processos estão sob análise para viabilizar a liberação do recurso“; perguntamos: com base em quê? O argumento é que os beneficiários ou não realizaram o pedido, ou não apresentaram a documentação de acordo com os procedimentos previstos no site. Parece-nos uma “falácia” levando em consideração que o site não funciona.
O Fundef, divulgou em seu site informando aos requerentes que os mesmos deveriam inserir seus dados pessoais e bancários novamente pelo site, ou seja, estamos à deriva. O tempo passando, chegando à etapa final do sétimo e último Lote do pagamento dos precatórios previsto para o dia 19/12/2022 e, ainda assim, muitos dos professores e herdeiros não conseguiram preencher seus dados bancários ou corrigi-los, enviar documentos, ser reconhecido como contemplado e ter contestação deferida.
Contudo, muitos de nós, já prestamos todas as informações, dados bancários e, mesmo assim, não recebemos nosso dinheiro em conta. Sim, nosso dinheiro! É nosso por Direito Garantido, Líquido e Certo! Ora, Governador Paulo Câmara, é em CARÁTER DE URGÊNCIA que REQUEREMOS o pagamento até o próximo dia 19/12/2022, que é nosso de Direito, concedido depois de uma longa batalha judicial que durou 20 anos, onde a União Reconheceu o direito dos professores que trabalharam de 1997 a 2006.
Pedimos ainda, que seja feita uma Ordem de Pagamento para Todos, em especial para aqueles de nós que não conseguimos informar nossos dados bancários ou enviar documentos por erro de um sistema que vive em manutenção. Creia, ainda têm beneficiários que não conseguiram ter acesso ao sistema e nem foram reconhecidos como contemplados.
É com Urgência nosso pedido para que ATUALIZEM, EFETIVEM O SITE DO FUNDEF para aqueles que não conseguiram contestar valores e tempo de serviço, prestar informações de dados bancários e envio de documentos. Que tenhamos essa possibilidade, para que até o dia 19/12/2022, o calendário de pagamento seja cumprido com Justiça e veemência. É devastador para os profissionais sem vínculo e herdeiros que sequer conseguiram prestar informações ao site do Fundef.
É de conhecimento que Pernambuco recebeu da União R$ 4,3 bilhões, dividido em 03 (três) parcelas, sendo 40% para 2022, 30% para 2023 e 30% para 2024. Então, sendo esse direito certo e líquido, nós, beneficiários estamos fazendo um pedido de atenção aos nossos direitos, a valorização da nossa classe e, acima de tudo, a valorização da pessoa humana.
Assim, faça-se saber, Excelentíssimo Governador, que estamos pleiteando o que é nosso de direito, pois fomos contemplados com este abono, merecemos ser tratados com respeito, fazendo valer o que é nosso, isso é moral pública, isso é justiça! Continuamos a cobrança por via administrativa e pedimos mais uma vez que seja realizado o nosso pagamento na data limite estabelecida, como sendo 19/12/2022.
Pernambuco, 14 de dezembro de 2022