Supostas fraudes em licitações teriam movimentado quase R$ 1 bilhão em licitações do governo federal em “cartel do asfalto” –
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) divulgou nota sobre as denúncias de licitações irregulares envolvendo suposto cartel em obras de asfaltamento. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), quase R$ 1 bilhão foram movimentados em contratos desde 2021.
Na nota, a companhia destaca que não é alvo da investigação e que coopera com os órgãos de controle. O texto ainda ressalta que, caso o TCU encontro irregularidades, as empresas citadas poderão ser responsabilizadas.
“Os procedimentos licitatórios da Codevasf são realizados de acordo com leis e normas aplicáveis, por meio do Portal de Compras do Governo Federal — forma mais segura e transparente de promover um pregão eletrônico por menor preço. As licitações são abertas à livre participação de empresas de todo o país”, explicou a companhia.
O caso veio à tona em uma reportagem da Folha de São Paulo. O jornal foi mencionado no texto da Codevasf, que negou a “diminuição abrupta do desconto médio nas licitações”.
“Diferente do que aponta a matéria [da Folha de São Paulo], a legislação permite a participação de, pelo menos, uma única empresa na licitação por pregão eletrônico, que poderá ser a vencedora se atender aos requisitos do certame — o que torna sem sentido a participação de empresas que não tenham o objetivo de concorrer e ofertar o maior desconto para a administração pública”, pontuou.
Apesar do parecer dos técnicos do TCU, o ministro Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Bolsonaro, contrariou as recomendações e não suspendeu o início de novas obras. Em nota, divulgada na última terça-feira (10), o Tribunal informou que encaminhou o caso à Corregedoria-Geral da República, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Leia a íntegra da nota da Codevasf
Em atenção à reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (10), que trata de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada a licitações de obras de pavimentação realizadas pela Codevasf, a Companhia esclarece:
1. O processo administrativo instaurado pelo TCU — do qual a Codevasf não é alvo — investiga suposto indício de fraude e atuação coordenada de empresas privadas que participaram de certames realizados pela Companhia.
2. A competência para conduzir investigações do gênero pertence a órgãos de fiscalização e controle, com os quais a Companhia mantém postura de cooperação permanente. Ao final do processo, o TCU poderá promover a responsabilização das empresas investigadas caso sejam constatadas irregularidades.
3. Os procedimentos licitatórios da Codevasf são realizados de acordo com leis e normas aplicáveis, por meio do Portal de Compras do Governo Federal — forma mais segura e transparente de promover um pregão eletrônico por menor preço. As licitações são abertas à livre participação de empresas de todo o país.
4. Ao contrário do que cita a matéria, não houve “diminuição abrupta do desconto médio nas licitações”. Registra-se que nos últimos anos houve aumento no número de processos licitatórios tanto na esfera federal como na estadual. Como consequência, o mercado passou a ofertar descontos menores gradativamente. Além disso, o percentual de desconto oferecido sobre o preço inicial é estabelecido pelas empresas privadas por meio de critérios próprios, relacionados a circunstâncias de mercado, como variações de oferta e preço de insumos, sobre as quais a Codevasf não tem influência.
5. Acrescenta-se ainda que nos últimos anos a Companhia promoveu diversos pregões eletrônicos de pavimentação onde nenhuma empresa apresentou proposta, que resultaram na chamada “licitação deserta”.
6. Diferente do que aponta a matéria, a legislação permite a participação de, pelo menos, uma única empresa na licitação por pregão eletrônico, que poderá ser a vencedora se atender aos requisitos do certame — o que torna sem sentido a participação de empresas que não tenham o objetivo de concorrer e ofertar o maior desconto para a administração pública.
7. Sobre o empregado lotado na Superintendência Regional localizada em São Luís, a Codevasf destaca que já o afastou preventivamente de todas as suas funções, conforme determinação contida no processo em andamento sob segredo de Justiça.
8. A Codevasf possui sólida estrutura de governança implantada e colabora com o trabalho da Justiça e dos órgãos de fiscalização e controle, sendo a principal interessada no esclarecimento e elucidação das circunstâncias apontadas.