A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) reúne nesta terça-feira (19), entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas etc), interessadas em participar do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. A reunião acontece às 15h, no auditório do Colégio Paulo VI nesta terça feira.
O Programa tem o objetivo de tornar acessível à moradia das famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O MCMV – Entidades é ligado à Secretaria Nacional de Habitação, e para participar, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e ter a proposta selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pela Caixa Econômica.
As entidades habilitadas poderão atuar como promotoras de habitação social, de acordo com a Portaria Nº 107, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2013.
As Entidades Organizadoras (EOs) classificadas nos anos anteriores a 2012 deverão participar desse processo, para nova validação da habilitação. Caso queiram alterar a abrangência e o nível, as EOs habilitadas também no ano de 2012 deverão participar desse processo.
Em novembro do ano passado, o Ministério das Cidades reduziu de 10% para 5% a contrapartida mínima de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades com renda mensal de até R$ 1.600. Com isso, a prestação mínima caiu de R$ 50 para R$ 25.
O prazo para a entrega de documentação encerra no dia 28 de março, e o cronograma de habilitação de entidades, no exercício de 2013, será composto por cinco etapas, conforme tabela abaixo:
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ETAPAS |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO |
| 1 – Entrega de documentos e preenchimento do Formulário de Habilitação. |
Entidades Privadas sem fins lucrativos e Caixa Econômica |
Até 28/3/2013 |
| 2 – Validação da documentação entregue para fins de habilitação e consolidação do resultado do processo de habilitação. |
Caixa Econômica |
Até 8/4/2013 |
| 3 – Homologação e divulgação do resultado do processo de habilitação. |
Ministério das Cidades |
Até 15/4/2013 |
| 4 – Apresentação de recurso em relação ao resultado do processo de habilitação. |
Entidades Privadas sem fins lucrativos |
Até 22/4/2013 |
| 5 – Análise sobre os recursos apresentados ao Ministério das Cidades e divulgação. |
Ministério das Cidades |
Até 29/4/2013 |
Ascom/SEDUR