Esta terça feira, dia 15 de fevereiro, é o prazo máximo para que as empresas enviem informações relacionadas à segurança e saúde no trabalho (SST) de seus funcionários para o eSocial. Entre os grupos que precisam levar as informações de SST para a plataforma estão as empresas enquadradas no grupo 2, de médio e pequeno porte com faturamento abaixo de R$ 78 milhões no ano de 2016, e as do grupo 3, como microempresas, empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores de pessoa física (exceto quem contrata empregado doméstico). O objetivo da mudança é garantir mais segurança e facilidade no envio das informações.
Analista de Saúde do SESI-PE, Ana Paula Regueira explica que o que deve ser enviado até amanhã são os seguintes eventos: o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que são as informações de saúde de cada trabalhador da empresa; as informações que constam no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), indicando se existem e quais são os agentes nocivos no ambiente de trabalho e que geram aposentaria especial; e a Comunicação de Acidente de Trabalho, com registros caso o trabalhador tenha se acidentado.
Na visão da analista, essa implementação representará uma mudança de cultura dentro das empresas e algumas práticas, antes realizadas, terão que deixar de acontecer. “Por exemplo: mesmo sendo uma obrigação fazer o ASO antes ou no dia da contratação do trabalhador, algumas empresas não cumpriam essa regra. Contratavam para, depois, declararem as informações de saúde do empregado. Agora, isso não vai poder acontecer de jeito nenhum, senão haverá divergência e a fiscalização irá bater à porta da empresa”.
Ana Paula conta que o Governo Federal ainda não deixou claro se haverá uma sanção caso as empresas passem desse prazo. “Ainda não há informações sobre se haverá geração de multa automática pelo não cumprimento desse prazo, mas, de toda forma, é preciso alertar as empresas sobre os envios de dados para não correr esse risco”, orienta a profissional.