A revista Época divulgou a íntegra dos relatórios que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encaminhou à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para orientá-la a obter provas que anulariam o Caso Queiroz (clique aqui e entenda o caso). A transcrição está em reportagem do colunista Guilherme Amado, publicada nesta sexta-feira (5) no site da revista e que também estará na edição deste fim de semana da Época.
A publicação lembra que a advogada de Flávio, Luciana Pires, afirmou em entrevista ao jornalista que os documentos foram enviados ao senador por Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), diretamente para o WhatsApp de Flávio. Ramagem e o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, negaram que tenham relação com os relatórios.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrisse inquérito para apurar a atuação do órgão de inteligência. Conforme a revista, em dois meses, a investigação, que segue em sigilo, não se dirigiu nem a Flávio nem à advogada Luciana Pires. Restringiu-se a solicitar os documentos obtidos na investigação jornalística.
Foram dois relatórios produzidos pela Abin. A mensagem de 20 de setembro tem como título “A1 – sobre o FB / SITUACAO RECEITA FEDERAL — PROPOSTA l ação” e aponta que a defesa de Flávio errou ao solicitar as provas via Receita e não ter incluído “no pedido original” os “CPFs e CNPJs correlatos”. “Pedido original” possivelmente é uma referência à petição entregue por Luciana Pires em mãos a Ramagem, em 25 de agosto. A segunda mensagem, de 8 de outubro e com o título “APURAÇÃO ESPECIAL SERPRO x RECEITA FEDERAL — ACOMPANHAMENTO”, é explícita sobre seu propósito: “Defender FB no caso ALERJ demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. A exemplo da anterior, orienta a demissão de servidores da Receita e recomenda o emprego de ministérios na obtenção dos documentos buscados.
Os relatórios sugerem a existência de um esquema ilegal dentro da Receita Federal que colhe dados de maneira ilegal para municiar investigações judiciais contra políticos e empresários. A primeira mensagem sugere que haja troca em postos da Receita para desbaratar a suposta organização.
“Permanece o entendimento de que a melhor linha de ação para tratar o assunto FB e principalmente o interesse público é substituir os postos conforme relatório anterior (se não achar posso mandar de novo). Se a sugestão de 2019 tivesse sido adotada nada disso estaria acontecendo, todos envolvidos teriam sido trocados com pouca repercussão em processo interno na RFB! Desde 2019, este grupo da RFB vem buscando se aproximar núcleos (STF) além dos que já tem contatos (MPF, MP RJ, CGU..) com o objetivo de se fortalecer. A permanência dos mesmos nos cargos prejudica o Governo.”
A segunda mensagem sugere a uma advogada de Flávio convidar o José Tostes Neto, secretário da Receita, para tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido”, diz o relatório em “ação diversionária”.
“(A) Ação diversionária– a advogada Dra. Juliet deve visitar o Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido. Provavelmente o pedido protocolado em 26-ago já recebeu um longo parecer jurídico de blindagem ( ele foi assinado anteontem), “demandando” a ação e procrastinando o fornecimento. Essa manobrar irá indicar tibieza”, diz trecho do relatório.
A mensagem ainda sugere outros dois tipos de ações da defesa.
“(B) Acao principal – com base na Lei de Acesso à Informação, deve ser peticionado por escrito (evitar o sistema e-sic) ao dirigente do SERPRO o fornecimento da apuração especial. Melhor q ninguém da Receita ou de qq outro órgão deve ter conhecimento dessa manobra. A resposta pode e deve ser fornecida no MESMO DIA, já que será mera copia do que já foi confeccionado e entregue ao Tostes. O e-sic deve ser evitado pois circula no Sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB. Nada impede o trâmite simultâneo da ação (item A) com o pedido via LAI (item B) – o importante é que a RFB desconheça o canal B.”
“(C) Neutralização do estrutura de apoio- Três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF devem ser afastados in continenti: o COGER/RFB (Barros Neto), o chefe do ESPEI07 (Cleber Homem) e o chefe do Escor07 (Christiano Paes). Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS (Chtistiano é chefe do Esco07 desde 2006). Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas.” A íntegra dos relatórios pode ser lida na edição digital ou impressa da Época.