Após uma auditoria especial, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular alguns procedimentos adotados pela Prefeitura de Ipubi, sob responsabilidade do prefeito Francisco Rubensmario Chaves Siqueira (PSB), na contratação e execução dos serviços de transporte escolar relacionados a 2019. O relatório do conselheiro Marcos Toledo foi seguido pelos colegas por unanimidade, em sessão realizada na última quinta-feira (24).
Estiveram presentes à reunião: a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio e Luiz Arcoverde e o representante do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, além do relator. A auditoria especial foi feita devido a uma medida cautelar expedida em julho de 2019 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, que hoje preside o TCE.
Naquele momento, Rodolfo determinou a imediata substituição de motoristas não qualificados que realizavam o serviço de transporte escolar no município. A decisão também obrigava a troca de veículos de carga destinados à condução escolar (foto) que apresentavam várias irregularidades, representando situação de risco à segurança dos alunos ipubienses.
A medida cautelar não foi cumprida pela gestão municipal, conforme aponta relatório do TCE-PE. Ainda de acordo com o documento, a contratação de serviços de transporte escolar para 13 rotas também continua sem regularização e a precariedade do serviço de transporte escolar se mantém, colocando em risco a vida dos estudantes da rede municipal de ensino.
A equipe técnica do Tribunal também apontou falhas na fiscalização e no acompanhamento dos serviços de transporte escolar do município, além da não retenção e consequente recolhimento dos encargos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social pelos serviços de condução de veículos. “A ausência deste último item gera ônus para os cofres públicos, podendo comprometer gestões futuras e indo de encontro a uma gestão fiscal responsável”, diz o parecer.
O TCE-PE aplicou multas ao prefeito Francisco Siqueira no valor de R$ 42.512,50, ao secretário de Educação do município, Carlos César de Lima, também no valor de R$ 42.512,50, ao secretário de Administração e Finanças, José Silvino de Souza Sobrinho, de R$ 8.502,50, e ao responsável pela fiscalização do transporte escolar, Aparecido Monteiro Leite, no valor de R$ 4.251,25.
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