A Defensoria Pública do Distrito Federal exige que o Banco Central do Brasil efetue mudanças na nova nota de R$ 200 e a entidade monetária pode ter que imprimir todas as cédulas novamente. O Conselho Monetário Nacional (CMN) liberou R$ 113,4 milhões para a impressão das 450 milhões de cédulas de 200 reais lançadas há apenas 20 dias, cujas dimensões são as mesmas que as notas de R$ 20.
Este é precisamente o problema apontado pela instituição pública, que cobra do Banco Central, medidas que garantam acessibilidade a pessoas cegas ou com deficiência visual, argumentando que a cédula foi confeccionada sem obedecer à legislação.
“Essas notas violam o direito fundamental à informação acessível”, alerta o órgão.
Segundo a defensora pública Bianca Cobucci, isso “é um retrocesso na garantia de direitos constitucionais das pessoas com deficiência, especialmente as pessoas cegas” que se aproximam dos 7 milhões de indivíduos no Brasil.
Diante da situação, a instituição pública enviou ao Banco Central e à Casa da Moeda, uma carta de recomendação apoiada nos requisitos de acessibilidade previstos na Constituição Federal.
Defensoria pede reimpressão de notas
O documento oficial, que foi divulgado nesta terça-feira (22) pelo portal Metrópoles, questiona os motivos pelos quais a nova cédula foi lançada com a mesma dimensão da cédula de R$ 20 e solicita a adoção das providências necessárias para assegurar a acessibilidade a pessoas com deficiência visual.
De acordo com o Banco Central, a nova nota tem o mesmo tamanho da cédula de R$ 20 porque não havia tempo hábil para adaptar o parque fabril para produzir um papel maior que a nota de R$ 100.
No texto, a Defensoria pede também a adequação do parque fabril do Banco Central para a confecção de notas em tamanho diferenciado, para atender à legislação referente à pessoa com deficiência, o que leva à reimpressão das cédulas.
O tempo dado pela Defensoria na carta para que o Banco Central se manifestasse sobre o assunto terminou no último domingo (20). Contudo, o BC ainda não se manifestou publicamente.