A gestão do presidente argumenta que informar quem entra e quem sai do local pode pôr em risco a segurança de Bolsonaro e sua família.A divulgação dos compromissos das autoridades está prevista em lei, mas o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se vale de pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) para justificar as negativas e manter os encontros secretos.
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, os pareceres da CGU também já foram usados para impedir o acesso à lista de entrada de políticos e do ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, ao Alvorada.
A solicitação da Câmara sobre as datas em que Wassef esteve na residência oficial do presidente também foi negada com a justificativa de que qualquer divulgação poderia representar uma ameaça ao chefe do Executivo.
Depois que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em 18 de junho numa casa de Wassef, em Atibaia (saiba mais aqui), o advogado deu declarações desencontradas e acabou saindo do caso (lembre aqui). Queiroz, hoje em prisão domiciliar, é investigado por suspeita de comandar um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio, quando o senador era deputado no Rio.
Usado pelo Planalto para negar as informações, o parecer da CGU é datado de 26 de dezembro do ano passado e recomenda o sigilo dos registros de “controle de acesso relativos ao ano de 2019, uma vez que se encontram formalmente classificados (como secretos)”. O documento observa, porém, que as informações relativas ao controle de acesso de 2018 estão disponíveis. Dessa forma, apenas os apontamentos da gestão de Michel Temer e de governos anteriores podem ser consultados.
Assinado pelo ouvidor-geral da União, Fábio do Valle Valgas da Silva, o parecer foi feito para fundamentar uma negativa, por parte do GSI, a uma solicitação de informações sobre o acesso de três lobistas do setor de armas ao Alvorada, ao longo de 2019 e 2020.
A visita de representantes do setor aos palácios e ministérios de Brasília costuma ocorrer com frequência, como mostrou o Estadão, geralmente antes da tomada de decisões importantes do governo. Na lista de requerimentos negados pelo GSI estão pedidos de acesso a registros de entrada de lobistas dos setores de medicamentos e energia, além daqueles de armas. Uma dessas demandas, encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara, pedia acesso à lista de participantes de 21 reuniões realizadas pelo governo Bolsonaro para preparação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que buscava ativar a Base de Alcântara, no Maranhão.
A justificativa do pedido era que lobistas americanos poderiam estar influenciando na tomada de decisões em reuniões secretas no Alvorada. Neste caso, o GSI também evocou um parecer da CGU, de 23 de outubro de 2019, para negar a solicitação. Naquele mês, o Estadão mostrou que, na gestão de Bolsonaro, o Lago Paranoá vinha servindo como “entrada VIP” para convidados que chegavam de lancha ao Palácio da Alvorada para evitar o assédio da imprensa.