A primeira reunião da Comissão de Negócios Municipais da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrida na manhã desta quarta-feira (30), retirou de pauta os projetos de lei que tratavam da criação de novos municípios no Estado, além de dois textos que incluíam as cidades de Goiana e Sirinhaém (Mata Norte) na Região Metropolitana do Recife. Segundo o deputado estadual Odacy Amorim (PSB), presidente da Comissão, antes de analisar a emancipação de novos municípios em Pernambuco, a reunião dessa manhã decidiu primeiro criar uma subcomissão para ir à Brasília saber como anda o Projeto de Lei 098/2008 já aprovado no Senado, que define critérios para emancipações municipais no Brasil e que aguarda aprovação na Câmara.
“Vamos conversar com os deputados em Brasília e discutir o andamento desse projeto, além de sentirmos o termômetro dos colegas parlamentares sobre o assunto. Não queremos aqui na Assembléia é frustrar os sonhos da população dessas localidades que aguarda ansiosa as emancipações”, explicou Odacy, acrescentando que a data da ida à Capital Federal será agendada em breve. O deputado inclusive é autor de um dos projetos, que é o PL 088/2011 que desmembra o distrito de Rajada do município de Petrolina (Sertão do São Francisco).
Ainda na reunião desta quarta, foi aprovada a ida da Comissão às cidades que sofreram com as enchentes do ano passado no Estado. O motivo é ver como anda o processo de reconstrução dos municípios e quais as principais demandas da população. A solicitação da visita foi feita pelo deputado estadual e primeiro secretário da Alepe, João Fernando Coutinho (PSB).
O presidente da Comissão também informou que a Comissão de Negócios levará o pleito dos produtores para que o Governo do Estado adquira produtos da agricultura familiar em seus programas. Odacy lembrou que Governo Federal autorizou os municípios a adquirem pelo menos 30% da produção da agricultura familiar para a merenda escolar.
Odacy também levará para o âmbito da Comissão de Negócios Municipais a regulamentação do SIM, criado através de portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária dando autonomia aos municípios para realizarem a inspeção sanitária do rebanho. “A finalidade é fazer com que seja facilitado o comércio de animais no Estado, principalmente da cadeia produtiva da caprinoovinonocultura e essa é uma medida que precisa ser regulamentada em Pernambuco”, declarou o deputado socialista.
Ascom