Nota da Câmara denuncia uso desproporcional de força em abordagem de PMs do 2º Biesp/Petrolina

NOTA DE REPÚDIO

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores vem expressar seu repúdio aos atos de violência policial relatados pelo casal de comerciantes do bairro Vila Eulália. A denúncia foi feita no último
dia 07 de abril, e relata que quando o casal estava voltando para a residência da família, noite da última segunda-feira, 06, após fechar o ponto comercial no bairro José e Maria, onde vendem acarajé.

O marido, juntamente com um amigo, que trabalha fazendo entregas, foram abordados por uma viatura do 2o BIESP para que parassem o veículo, porém, devido a proximidade com a residência, pararam o veículo em frente a mesma. Segundo a mulher, sem perceber o sinal que os policiais haviam dado, o companheiro dela desceu do carro e entrou normalmente em casa para acomodar os materiais que levava.

Os policiais chegaram logo em seguida com atos de extrema truculência contra o auxiliar que se encontrava no carro e em seguida contra o comerciante. As agressões continuaram dentro da casa da família, diante de 2 crianças e um
idoso, mesmo após pedidos para que os policiais não entrassem, devido ao risco de contaminação, tendo em vista as orientações de saúde para o combate a COVID-19.

Ainda segundo o relato, durante a ação 8 viaturas da companhia estavam presentes no local, os policiais presentes fizeram uma suposta busca por uma arma de fogo que estaria na residência, e durante essa “busca”, nenhuma arma foi encontrada. Durante a procura diversos móveis, eletrodomésticos e objetos da família foram destruídos.

As vítimas relatam, que durante a agressão o homem desmaiou e após voltar a si, os policiais voltaram a agredi-lo, depois seguiram com ele para um local indeterminado onde as agressões continuaram e somente após esses atos foi conduzido à delegacia do bairro Ouro Preto.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Tal ação é imensamente questionável e reprovável, uma vez que os
policiais não apresentaram motivo concreto e coerente para justificar a
abordagem, que se mostrou infundada tendo em vista que nenhuma arma foi
encontrada. E diante da abordagem o emprego da força bruta por vários
policiais contra dois homens desarmados, que poderiam ser facilmente
conduzido sem qualquer necessidade de agressão, é prova de abuso explícito
na ação. Além disso, a mulher relatou está com o seu bebê no colo e mesmo
assim teve arma apontada para a cabeça, testemunhou palavras agressivas
dos policiais e foi obrigada a acompanhá-los à delegacia, sem que nenhuma
policial feminina estivesse presente durante a operação.
Também é extremamente grave o fato de que a ação violou mais de
uma vez, as regras impostas a população durante o período de isolamento,
primeiro devido ao excessivo número de agentes presentes no local, chegando
a 8 viaturas e aproximadamente 32 policiais, onde vários deles entraram na
residência onde se encontra uma pessoa idosa, pertencente ao grupo de risco
para a COVID-19.
Essa abordagem só reforça o despreparo dessa força policial para lidar
com a população. Ações como essa violam os mais básicos direitos de um
indivíduo e ferem terrivelmente suas vítimas. É inaceitável que mais uma vez
recebamos a denúncia de uma ação truculenta por parte do 2o BIESP,
companhia que deveria ser referência em segurança para a população e tem
sua imagem vinculada atualmente à violência, ao medo, principalmente nas
periferias da nossa cidade.
A comissão de Direitos Humanos e Cidadania está dando a devida
assistência às vítimas e reafirma seu compromisso de lutar pela garantia dos
direitos do povo petrolinense e assegura que trabalhará para que todos os
fatos sejam explicados e que os responsáveis arquem com as consequências

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

de seus atos de violência. Aproveitamos para reiterar antigas solicitações de
agenda com o Governo do Estado de Pernambuco, principalmente responsável
por essa situação. Lamentamos, também, a falta de assistência social a essa
família por parte do governo municipal. Esperamos que não sejam necessários
novos atos de tamanha gravidade, ou pior, para que providências urgentes e
necessárias sejam tomadas para a superação dos frequentes atos de violência
policial no nosso município.
Basta de violência policial!
As nossas periferias merecem mais respeito!
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina.