Os recursos destinados ao apoio aos projetos selecionados, a partir deste Edital, serão disponibilizados pelo Governo do Estado da Bahia, por intermédio das Secretarias signatárias, no âmbito do Programa Vida Melhor, e de recursos aportados pelo Ministério da Integração Nacional, cujo montante global é de R$ 7.674.300,00.
Os recursos divulgados no presente Edital estão expressos em valores brutos estimados e serão disponibilizados aos projetos selecionados sob a forma de entrega de equipamentos e animais (reprodutores e matrizes de ovinos e caprinos), seja diretamente pelas Secretarias do Governo da Bahia ou de outras instituições conveniadas e contratadas, mediante concessão de uso ou doação, ou ainda sob a forma de convênio a ser firmado através da Companhia de Desenvolvimento e Integração Regional (CAR).
Dentre as propostas elegíveis apresentadas com base neste Edital poderão ser selecionadas até 150 projetos, cada um para atender inicialmente um grupo de 20 famílias, com as seguintes especificações:- 100 matrizes e 5 reprodutores caprinos ou ovinos, sendo as matrizes de aptidão para corte com idade entre 10 e 24 meses e 35 kg de peso e os reprodutores Puros de Origem (PO) das raças Dorper (ovinos) e Boer (caprinos) com idade entre 10 e 24 meses, e ainda 01 máquina forrageira para trituração de grãos, palma e outros produtos secos, motor a diesel e reboque e com capacidade de processar até 5 toneladas de forragens por hora.
Para todos os produtores que receberem os investimentos, será assegurado, de forma complementar, assistência técnica e extensão rural (ATER) por, no mínimo, dois anos, prestada diretamente pelo Estado da Bahia através da EBDA, ou através de convênio ou contrato com instituições prestadoras de serviços integradas à Rede Estadual de ATER.As propostas selecionadas e consideradas aptas para receber os investimentos e o suporte técnico previstos neste Edital, serão aquelas classificadas em ordem decrescente, por Território, da maior para a menor pontuação, onde serão selecionados 16 (dezesseis) projetos para o Território da Bacia do Jacuípe, 12 (doze) para o Território de Irecê e 122 (cento e vinte duas) para o Território do Sertão do São Francisco, totalizando os 150 (cento e cinquenta) projetos.