Cubanos que vieram ao Brasil para participar do programa Mais Médicos poderão solicitar autorização de residência no país. A medida consta de portaria publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, e assinada pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
A estimativa do Ministério da Saúde é que cerca de 1.800 cubanos que atuavam no programa tenham ficado no Brasil. Com a medida, interessados em obter a autorização de residência poderão entrar com pedido em qualquer unidade da Polícia Federal.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou casamento, carteira de registro nacional migratório e certidão de antecedentes criminais nos estados que tenham que tenham residido no Brasil nos últimos cinco anos.
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Também será exigida uma declaração de ausência de antecedentes em qualquer país no mesmo período e declaração de que integrou o Mais Médicos. O prazo previsto para autorização de residência será de dois anos.
Após esse período, a portaria estabelece a possibilidade de solicitar renovação por prazo indeterminado.
A medida visa “atender ao interesse da política migratória nacional”, de acordo com o texto. O fim da participação da ditadura de Cuba no Mais Médicos foi anunciado em novembro pelo governo do país caribenho.
A decisão foi atribuída a críticas do então presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a qualidade de formação dos médicos cubanos. Na época, Bolsonaro chegou a dizer que concederia “asilo” para os médicos que quisessem permanecer no país, mas não havia anunciado medidas até agora -o que fez com que muitos cubanos ainda sem permissão legal passassem a entrar com pedido de refúgio para poder continuar no Brasil.
Os cubanos que atuavam no Mais Médicos desde o governo de Dilma Rousseff (PT) eram contratados através da Organização Panamericana da Saúde (Opas). O Ministério da Saúde transferia à Opas valores entre R$ 10 mil e R$ 11 mil. E os profissionais cubanos recebiam cerca de R$ 3 mil, sendo o restante confiscado pela ditadura de Cuba. (Com informações da Folhapress)