PODER360 – Relator defendeu a redução da pena
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça realiza nesta 3ª feira (23.abr.2019) o julgamento do recurso em que o ex-presidente Lula tenta rever a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Acompanhe a transmissão da sessão abaixo:
No julgamento, em seu voto, o relator, ministro Felix Fischer, defendeu a redução da pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
O QUE OS MINISTROS PODEM DECIDIR
Ao analisar o recurso da defesa de Lula, os ministros da 5ª Turma do STJ podem:
- rejeitar o recursos e manter a pena determinada pelo TRF-4;
- atender o pedido e anular a condenação, o que resultaria na liberdade de Lula;
- aceitar parcialmente o pedido e desmembrar o processo para Justiça Eleitoral, conforme determinou o STF (Supremo Tribunal Federal) em 14 de março, o que pode resultar na redução da pena de Lula e possibilitar a progressão de regime para semiaberto ou prisão domiciliar.
O CASO
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. O ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS, por meio de 1 apartamento tríplex no Guarujá e de armazenamento de bens.
Em troca, o petista teria favorecido a empreiteira em contratos com a Petrobras durante seu governo. Ele nega as acusações. A condenação inicial foi determinada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro no dia 12 de julho de 2017, que estabeleceu pena de 9 anos e 6 meses de prisão.
Podendo ainda recorrer em liberdade, a defesa de Lula foi à 2ª Instância. No entanto, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª região), em 24 de janeiro, manteve a condenação do ex-presidente e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
Após a decisão, a defesa ainda recorreu ao STF, que por 6 votos a 5, no dia 4 de abril de 2018, negou habeas corpus ao petista.
Ainda antes de completar 24h da decisão do Supremo, Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente, que foi preso no dia 7 de abril.
Lula cumpre a pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba.
*Este post está em atualização.