Plano diretor de Juazeiro é inconstitucional, afirma Chaves

Como é de conhecimento de todos o governo municipal realizou três audiências para tratar sobre o plano diretor no entanto, Antônio Carlos Chaves procurou a equipe do blogdofarnesio para informar a toda a população que o Plano Diretor de Juazeiro não funciona dentro da lei.

Segundo o mesmo, a Câmara na época não cumpriu com todos os tramites legais para aprovação do Plano Diretor.

“A lei é clara, o presidente do poder legislativo, na época, Flor de Maria, deveria ter realizado audiências públicas com a população e esta não aconteceu, tornando assim a lei ilegal”, explicou Chaves.

Já marquei uma audiência com a promotora Lolita Macedo e “entrei com uma petição solicitando a anulação da seção realizada em 2004. A promotora vai me receber no inicio de janeiro, dia 08 às 15h, e se tudo der certo um novo plano diretor será debatido”, declarou.

Sobre a administração atual Chaves foi sucinto afirmando que se o prefeito Isaac está seguindo esse plano ele não esta agindo com responsabilidade, baseado no fato de que o Plano é inconstitucional, pelo descumprimento da lei 10.257.

““Não sei com que Plano Diretor o prefeito esta trabalhando, mais sei que se for com esse aprovado pela Câmara esta errado e devemos rever isso em breve”, concluiu, lembrando que a petição é contra a Câmara e não contra o executivo.

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