GOVERNO DECIDE EXTRADITAR CESARE BATTISTI, ACUSADO DE TERRORISMO NA ITALIA

Italiano ainda não foi localizado; Fux determinou prisão imediata

O presidente Michel Temer decidiu nesta 6ª feira (14.dez.2018) extraditar o ex-ativista político italiano Cesare Battisti. A informação foi confirmada pelo Planalto.

A extradição deverá ser publicada ainda nesta 6ª em edição extra do Diário Oficial da União.

Nesta 5ª (13.dez0, o ministro do STF Luiz Fux determinou, por meio de uma liminar (decisão provisória), a prisão imediata do ex-ativista Cesare Battisti.

O pedido de prisão preventiva foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela disse que a medida é necessária para evitar a fuga de Battisti. Até o momento, o ex-ativista não foi localizado pela Justiça e é considerado foragido.

Desde a campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem defendido a extradição.

COMO É O CASO CESARE BATTISTI

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por terrorismo e 4 assassinatos cometidos na década de 1970, quando era ativista do Partido Proletariado Comunista. O italiano viveu como fugitivo por 30 anos, antes de chegar em 2004 ao Brasil.

Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o Brasil concedeu asilo a Battisti. Em 2010, a Itália pediu a extradição, aceita pelo STF, mas negada pelo então presidente da República.

Em 2017, a Itália pediu ao presidente Michel Temer a revisão da decisão. O emedebista abriu 1 processo administrativo sobre o caso.

A defesa do ex-ativista entrou então, em setembro de 2017, com 1 pedido de habeas corpus preventivo no Supremo para evitar a extradição. Argumenta que, pelo princípio da segurança jurídica, a decisão de Lula é “insindicável”

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