PAC Equipamentos, obras de abastecimento de água e instalação de cisternas pelo Água para Todos estão na lista das ações do governo federal para o estado
Com o objetivo de reduzir os efeitos da estiagem e garantir água de qualidade para a população alagoana, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, juntamente com o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, anunciou nesta sexta-feira (28/12), no Palácio da República dos Palmares, em Maceió, investimentos do PAC Equipamentos, obras de saneamento e do Água para Todos.
Para a compra de equipamentos que vão perfurar e recuperar poços do estado, o ministro assinou o termo de compromisso com investimento de R$ 5 milhões. Este recurso, que faz parte do PAC Equipamentos do governo federal, conta com 1% de contrapartida orçamentária pelo estado. A ação possibilitará a aquisição de duas novas perfuratrizes destinadas a Alagoas.
O estado será também beneficiado com obras de esgotamento sanitário em dois municípios, Cacimbinhas e Olho D’Água do Casado, com investimento de R$ 12,9 milhões. Esta ação faz parte do PAC e será executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – vinculada à Integração Nacional.
Outras cidades alagoanas – Piaçabuçu, Delmiro Gouveia, Porto Real do Colégio, Piranhas, Traipu e Pão de Açúcar – vão receber ações do governo federal para o abastecimento de água, com recursos de R$ 50 milhões. Ministro Fernando Bezerra Coelho autoriza também o lançamento do edital de licitação para a execução das obras nesta sexta-feira.
A Integração Nacional oficializa ainda a conclusão de uma das etapas do Água para Todos em Alagoas – que instalou mais de 6 mil cisternas no sertão do estado. Moradores das cidades de Arapiraca, Craíbas, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas e Belo Monte foram beneficiados pelo programa do governo federal que vai universalizar o acesso à água no semiárido até 2014. Durante 2011 e 2012, o Ministério da Integração Nacional entregou 192 mil cisternas em todo o Brasil.
Ações para convivência com estiagem em Alagoas
Pelo programa Água para Todos, na parceria com o MDA o estado de Alagoas vai receber mais R$ 7 milhões para ampliar a construção de sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais. No âmbito do PAC Prevenção, o termo de compromisso com a Caixa vai permitir ao estado o investimento de R$ 186,27 milhões para nove empreendimentos de oferta d’água. As obras serão executadas pelos estados.
Entre as medidas estruturantes, além do PAC Prevenção e do PAC Equipamentos, se destacam as ações do programa Água para Todos. Nas ações emergenciais estão a Operação Carro-Pipa, o Bolsa Estiagem, o Garantia-Safra e o crédito especial, entre outras. Mais de R$ 4,9 bilhões já foram investidos pelo Governo Federal para reduzir os efeitos da estiagem no semiárido.
Ações emergenciais
Bolsa Estiagem
O Bolsa Estiagem, até dezembro deste ano, atendeu mais de 880 mil famílias, beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas. O investimento, em 1.316 municípios, representou R$ 369,7 milhões. O pagamento é feito por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal. O Bolsa Estiagem é um benefício federal com o objetivo de atender agricultores familiares com renda mensal média de até dois salários mínimos, que residem em municípios reconhecidos como situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Garantia-Safra
Pelo Garantia-Safra, mais de 20 mil pessoas em 30 municípios alagoanos tiveram acesso ao benefício, totalizando um montante de R$ 13.976.720,00.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares localizados na região Nordeste, nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção agrícola de convivência com o semiárido. No Brasil, o programa atende a mais de 767 mil famílias do semiárido que tiveram prejuízo com a estiagem. Em novembro, o valor do benefício por agricultor passou de R$ 680,00 para R$ 960,00. O repasse do benefício tem sido feito de forma parcelada desde julho. Já foram investidos no programa mais de R$ 522 milhões.
Operação Carro-Pipa
Em parceria com o Exército, a Integração Nacional disponibilizou para Alagoas 198 carros-pipa e mais de 263 mil pessoas foram beneficiadas em 37 municípios. “Estamos ampliando a contratação de carros-pipas, por meio do Exército, e vamos prosseguir até fevereiro o pagamento dos benefícios do Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra. Tudo isso no esforço para minimizar os prejuízos que estão ocorrendo na economia do semiárido, sobretudo na redução drástica do rebanho”, afirmou o ministro Fernando Bezerra Coelho.
No Brasil,a Operação Carro-Pipa repassou, até dezembro deste ano, R$ 361,849 milhões. Ao todo, 4.290 carros-pipa atendem a 735 municípios no semiárido, com mais de três milhões de pessoas beneficiadas. Foi autorizada a contratação de 906 novos carros-pipa. Mais informações sobre a Operação carro-pipa pode ser adquirida pelo telefone 0800 610 021 – o atendimento da Ouvidoria é feito de segunda a sexta das 8h às 17h30. Após este horário, ou em sábados, domingos e feriados, é possível encaminhar mensagem pela páginahttp://www.integracao.gov.br/fale-com-a-ouvidoria.
Ações de Socorro e Assistência
O Ministério da Integração também repassou a Alagoas R$ 10 milhões para socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Já foram repassados para os estados do semiárido um total de R$ 126,5 milhões. O ministro Fernando Bezerra Coelho anunciou recentemente mais R$ 50 milhões, sendo R$ 5 milhões a mais para Alagoas.
Oferta de milho
Pelo programa Leilão do Milho, foram contratados em Alagoas 12 mil toneladas para alimentação animal. Desse total, 7,6 mil toneladas foram embarcadas. O prazo para a venda de milho a preços subsidiados foi prorrogado até fevereiro de 2013.
Recuperação de poços
De um investimento de R$ 60 milhões, R$ 15 milhões já foram transferidos. A previsão é de recuperar 3.027 poços. Para Alagoas, foram empenhados R$ 2,3 milhões, sendo pagos R$ 592 mil, para recuperação de 27 poços.
Linha emergencial de crédito
Em Alagoas, foram contratadas 7.759 operações de crédito no âmbito da linha FNE emergencial, operado pelo BNB, que somam R$ 51.737.794,00.
Este mês, o Governo ampliou em R$ 400 milhões o valor desta linha para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos. O valor inicial da linha de crédito foi de R$ 1 bilhão e, em seguida, ampliado para R$ 1,5 bilhão. Agora, com o acréscimo, o montante total chega a R$ 1,9 bilhão. A linha especial de crédito já registrou mais de 200 mil contratações de crédito no Brasil. A linha emergencial de crédito para estiagem disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo BNB, para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário. A maioria dos créditos contempla agricultores familiares.
Ações estruturantes
Água para Todos
Iniciado em 2011, o Programa Água para Todos já entregou mais de 192 mil cisternas de uma meta, até 2014, de construir 750 mil cisternas. O investimento do Governo Federal no programa é de R$ 4,7 bilhões.
O programa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e reúne um conjunto de ações do Governo Federal que busca universalizar o amplo acesso e uso de água para consumo humano e para a produção agrícola, assim como alimentar aos moradores do semiárido. Informações sobre o Cadastro Único do Programa podem ser obtidas pelo telefone 0800-707-2003 (Ouvidoria MDS) ou pelo site http://www.brasilsemmiseria.gov.br.
PAC Equipamentos
Para os estados do semiárido, o Ministério da Integração Nacional destina investimentos de R$ 124,3 milhões para aquisição de 41 máquinas, incluindo perfuratrizes e periféricos. Serão destinados R$ 5 milhões, para aquisição de dois conjuntos de máquinas em Alagoas.
PAC Infraestrutura Hídrica
Desde 2011, o Ministério da Integração Nacional já investiu mais de R$ 3,2 bilhões em ações destinadas à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água. A iniciativa também prevê o desenvolvimento da agricultura irrigada, incorporando novas áreas de produção.
Em Alagoas, a principal obra é o Canal do Sertão Alagoano. Nesta quinta, o ministro reforçou a importância das diversas obras estruturantes. “Às vezes, as pessoas ficam pensando que o PAC Infraestrutura hídrica se resume às obras do Projeto São Francisco, mas não é. A cada R$ 1 investido na transposição, há pelo menos R$ 2 investidos em outras obras hídricas, que vão de barragens, adutoras, canais d’água , uma série de investimentos que estão sendo feitos em todos os estados do Nordeste”.
PAC Prevenção
O plano foi lançado pelo Governo em agosto de 2012 e tem valor total de R$ 3 bilhões para a seca. No Brasil, estão previstas 73 obras em nove estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O PAC Prevenção vai firmar nove contratações em Alagoas com investimentos de R$ 186,27 milhões para ampliação do sistema integrado de abastecimento de água.