A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei 20.075/12, de autoria do deputado estadual Paulo Azi (DEM), que assegura a vaga perto de casa a pessoas que necessitam de assistência especial, decorrente de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita.
Um dos fatores que levaram o deputado Paulo Azi a propor a nova lei foi a preocupação com a inclusão social. Para o deputado, “nada mais justo do que reconhecer esta questão”. “É fundamental promover tanto a acessibilidade quanto a educação das pessoas com deficiência, principalmente os jovens”, declarou.
De acordo com o texto da nova legislação, em estabelecimentos de ensino cujo ingresso dependa de teste seletivo, os estudantes ficarão isentos do exame. As deficiências dos estudantes beneficiados serão comprovadas por meio de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas. A Lei aprovada nesta quarta-feira (26) entra em vigor em 180 dias.