Nota de Esclarecimento
O prefeito Ednaldo Barros vem tranquilizar a população de Sento-Sé, informando que é inverídica a notícia de que o mesmo foi afastado do cargo. A sentença proferida pelo juiz federal da Comarca de Juazeiro na Ação Civil Pública trata-se de uma decisão ainda de primeira instância, cabendo recurso com efeito suspensivo, ou seja, a medida suspenderá os efeitos da decisão proferida pelo juiz.
Além disso, a Lei número 8.429, de 02 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa, estabelece em seu artigo 20 que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”, o que não se encaixa na presente situação, tendo em vista que o processo só terá seu desfecho final em última instância, quando se esgotarem todos os recursos.
Quanto ao processo, cabe informar que se trata de um convênio celebrado entre o Município de Sento-Sé e a Codevasf em 1998, para a perfuração de 20 poços artesianos. O prefeito Ednaldo Barros solicitou à Justiça Federal que fosse realizada perícia nos locais onde foram perfurados os poços. O perito nomeado pela Justiça Federal, como relatado na própria sentença, “mostrou-se crédulo quanto aos poços que lhe foram mostrados”.
No decorrer de todo o processo, o prefeito Ednaldo Barros mostrou que todos os poços foram perfurados e continuam em pleno funcionamento, beneficiando as comunidades contempladas.
Na sentença, em nenhum momento, foi dito que o prefeito Ednaldo Barros agiu com dolo, má-fé ou desonestidade no referido convênio
Ressaltamos ainda que o prefeito Ednaldo Barros já foi diplomado no dia 12 de dezembro deste ano, no Fórum Desembargador Oswaldo Sento-Sé e a posse será realizada no dia 1º de janeiro de 2013.
OSIEL AMARAL
ASCOM/PMSS