A Câmara de Vereadores aprovou na última segunda-feira (07) projeto oriundo do Executivo Municipal que estabelece nova base de cálculo para a insalubridade dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
Atualmente o cálculo dessa gratificação é feito sobre o salário mínimo. A partir da sanção da nova legislação, o padrão remuneratório inicial da carreira dessas categorias será a base para estabelecer o valor da insalubridade.
A aprovação atende a reivindicação dos profissionais, que argumentavam a existência de legislação federal que trata sobre o tema. Ainda que ela não tivesse aplicação direta nos municípios, a negociação evoluiu para um aperfeiçoamento da legislação municipal.
O projeto será sancionado pelo prefeito Paulo Bomfim.
Ascom/PMJ