De acordo com o novo texto proposto pelo relator, fica autorizado que o regime de partilha permita o pagamento não só com óleo bruto como também em pecúnia (dinheiro) para se reduzir custos de comercialização e resguardar o Fundo Social. “Que é o instrumento mais importante para investimentos em educação e saúde; sobretudo, em tempos de restrição fiscal e orçamentária”, destacou Fernando Bezerra.
A pedido de parlamentares que integram a comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da MP 811/2017, o vice-líder do governo no Senado acolheu a segunda mudança mais importante ao texto original da matéria: permitir a realização de leilões para estimular o processamento e o refino do petróleo no país.
“Ao se resolver a questão da comercialização do excedente do óleo que vem do regime de partilha, teremos uma diretriz para estimular o processamento do chamado ‘petróleo cru’ aqui no Brasil, ampliando-se a cadeia de refino e expandindo-se a indústria petroquímica nacional”, acrescentou Bezerra Coelho.