A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou os dois primeiros acordos de colaboração premiada da atual gestão de Raquel Dodge, para o Supremo Tribunal Federal (STF) analise e homologue. Os acordos preveem a devolução de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos, com base em delações dos operadores Jorge Luz e Bruno Luz, que citam o suposto recebimento de propina pelos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), e pelo deputado federal Aníbal Gomes (CE), todos do MDB.
As propinas atribuídas aos políticos do MDB são oriundas da contratação de um navio-sonda da Petrobras. E em julho de 2017, uma delação do lobista Jorge Luz já relatava troca de propina pelo apoio político dos parlamentares à permanência de diretores da Petrobras que participavam do esquema investigado pela Operação Lava Jato, na empresa: Paulo Roberto Costa, na Diretoria de Abastecimento, e Nestor Cerveró, na divisão Internacional.
Jorge Luz, citado na Lava Jato como “o operador dos operadores”, já foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 13 anos e oito meses de prisão por prática de corrupção e lavagem de dinheiro, em outubro de 2017. Assim como seu filho Bruno Luz, com pena de seis anos e oito meses.Jorge Luz já havia tentado acordo de delação, junto à força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que não se interessou pelas informações oferecidas. Mas a inclusão de relatos contra políticos com foro privilegiado interessou à PGR, quando o processo subiu à instância competente.
Desde setembro do ano passado, a PGR atuou e devolveu ao Supremo, após ajustes e manifestações, outros oito acordos. As medidas tiveram o propósito de sanar dúvidas suscitadas pelos relatores dos respectivos casos, reiterar pedidos de homologação e reafirmar teses jurídicas. Paralelo a esse trabalho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os procuradores que atuam na Secretaria da Função Penal Originária (SFPO) – que inclui o Grupo de Trabalho da Lava Jato – trabalham no acervo de procedimentos que, em 18 de setembro, estavam em várias fases de tratativas, desde aqueles em que havia apenas a manifestação da vontade do colaborador até os que já haviam sido previamente acertados.
Nos últimos meses, os procuradores também dedicaram-se à análise de documentos e informações, reuniram-se com advogados e deram andamento nas tratativas considerando a indicação de elementos de provas referentes a investigações em curso tanto nos tribunais superiores (STF e STJ) quanto em outras instâncias. Em todos os casos, foi observada a existência de elementos de corroboração satisfatórios e cláusulas ajustadas com os termos da Lei 12.850/13, que trata do instrumento.
OUTRO LADO
À época da divulgação das primeiras informações sobre as delações, no ano passado, o senador Renan Calheiros negou ter um operador de propinas e disse que “não vê Jorge Luz há 20 anos”. “Não tenho lobista, nunca tive contas no exterior e não recebi dinheiro ilegal. Portanto, a chance dessas planilhas que me citam serem verdadeiras é zero”, afirmou o senador.
Barbalho também declarou que “nunca teve conta na Suíça e que cabe a Jorge Luz provar os depósitos, o número da conta e as datas”.
Aníbal Gomes não foi localizado pelo Diário do Poder. (Com informações de Valor Econômico e do MPF)