O ministro Edson Fachin, responsável pela relatoria dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar nove ministros do governo Temer. Serão investigados os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB) da Secretaria-Geral da Presidência da República; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Roberto Freire (PPS), da Cultura; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
De acordo com o Estadão, que teve acesso às decisões, Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada. As investigações, que tramitarão apenas no Supremo, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores da Odebrecht. O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o incluiu entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.
Além dos nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). O grupo integra o total de 108 alvo dos 83 pedidos de abertura de inquérito encaminhados pela Procuradoria-Geral da República ao STF. No grupo da lista de Fachin, foram citados 11 baianos com foro privilegiado.
De acordo com as decisões, obtidas pelo Estadão, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem no conjunto porque não possuem mais prerrogativa de foro. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores. Segundo levantamento, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-AL) são os campeões de inquéritos: serão alvo de cinco investigações.
Na vice, aparece o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, com quatro. Entre os investigados também estão os senadores José Serra (PSDB-SP); Lindbergh Farias (PT-RJ); Marta Suplicy (PMDB-SP); Jorge Viana (PT-AC); José Agripino Maia (DEM-RN); Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL); Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); Fernando Bezerra (PSB-Pe), Humberto Costa (PT-Pe) e Edison Lobão (PMDB-PA) dentre outros. Irmão de Jorge Viana, o governador do Acre, Tião Viana (PT), também será alvo de investigação, assim como o governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) e o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB).
EX-PRESIDENTES
A única petição contra Fernando Henrique Cardoso foi enviada à Justiça Federal de São Paulo. Ele foi delatado por Emílio Odebrecht, presidente do conselho do grupo.
“Ele relata o pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de FHC à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997”, descreve Fachin no despacho.
Dilma aparece em duas petições, uma ao lado de Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha da ex-presidente à reeleição, em 2014. Na outra, estão Lula e os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega.
Em uma das citações de Dilma na Lava Jato, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, disse que a empreiteira destinou R$ 50 milhões a campanha da petista por intermédio de Mantega.
Marcelo afirmou também que Lula recebeu R$ 13 milhões em espécie.
Lula é objeto no total de seis petições. Em uma delas está acompanhado de Jacques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia. Em outra petição, remetida ao juiz Sergio Moro, Lula é alvo ao lado de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Outras duas envolvem seus familiares: o irmão José Ferreira da Silva e o filho Luis Cláudio Lula da Silva.
O irmão de Lula, conhecido como Frei Chico, teria recebido mesada de R$ 5.000 da Odebrecht por mais de dez anos, segundo a revista “Veja”. No caso do filho de Lula, a Odebrecht teria pago um orientador de carreira para que ele viabilizasse uma empresa de eventos esportivos. A informação consta da delação de Alexandrino Alencar e foi revelada pela Folha.