Ao contrário do que foi divulgado inicialmente, o presidente Michel Temer decidiu vetar parcialmente (e não integralmente) o projeto de renegociação de dívidas dos Estados. Enquanto a renegociação de dívidas foi sancionada, o mecanismo que criava o programa de recuperação fiscal para os Estados com situações mais críticas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, foi vetado. O projeto foi aprovado no Congresso na última semana e retira as contrapartidas que seriam exigidas por parte dos Estados. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a resolução foi tomada em reunião com a equipe econômica realizada nesta quarta-feira (28). Temer já pediu ao ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha para providenciar pareceres jurídicos para embasar o veto, que de acordo com assessores presidenciais, será assinado ainda nesta quarta. Temer também já negocia com governadores e com o Congresso um novo projeto referente à parte suprimida. A medida foi gerada por conta da eliminação das contrapartidas. “Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda Eduardo Guardia, ao sair de reunião realizada na terça.
