O Senado aprovou, nesta quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reparte o ICMS arrecadado em compras eletrônicas entre o estado produtor e o estado de residência do comprador.
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a Bahia será um dos estados mais beneficiados com as novas regras. “A Bahia possui o maior déficit com as regras atuais, calculado em de R$ 68,01 milhões, num balanço realizado de janeiro a maio de 2012”, analisou Pinheiro.
Acordo de líderes para votação da PEC, ocorrido no início da ordem do dia, permitiu a realização de sucessivas sessões extraordinárias para que seja contado o prazo mínimo de intervalo entre as duas votações.
“Como é um comércio cada vez mais vigoroso e pela necessidade de promover justiça tributária pelos recursos gerados pelo ICMS, a PEC determina uma distribuição de 60% do diferencial da alíquota para os estados de destino das mercadorias e serviços e 40% para o estado de origem”, destacou o senador.