PROCESSO DE JULGAMENTO DOS ‘LARANJAS DO SERTÃO’ ESTÁ PARADO HÁ QUASE UM ANO SEM DATA PARA JULGAMENTO
AP – O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar as denuncias referente as ilegalidades relatadas na reportagem jornalistica ‘Laranjas do Sertão” , produzida pela TV Recorde, no município de Pilão Arcado, exibida em rede nacional, no dia 19 de fevereiro de 2014. Depois de encaminhar todos os fatos para a Polícia Federal, solicitando providencias por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) para que agilizassem o processo durante as investigações, o mais inusitado, que o processo foi concluído e se encontra parado desde junho de 2015 nas mãos do Desembargador Federal Olindo Menezes para ser julgado.
Em 14 de março de 2014, o Procurador Leonardo Cervino Martinelli decidiu abrir procedimento administrativo através de Inquérito Civil Público para que providências fossem tomadas. Ele solicita apuração e condenação dos possíveis culpados no prazo de um ano.
Fatos
De acordo o Procurador, que diante da denuncia sobre a “existência de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa de Helena Luiz da Silva, irmã do vereador Luiz Rogério Dias da Silva, no valor de R$ 360 mil para o fornecimento de materiais de construção de poços artesianos, sendo constatado que a mercearia de propriedade da referida empresária trata-se de um pequeno estabelecimento, sem condições para cumprir tal contrato”.
O vereador Luiz Rogério é uma pessoa ligada ao grupo do Prefeito João Porfírio (PSD) e denunciada em esquema pesado de compra de votos nas últimas eleições de outubro ao lado do candidato à prefeito eleito, Afonso Mangueira (PP). Ele foi o vereador mais bem votado do grupo comandado pelos ‘laranjas’.
Ainda no documento do MPF, relata a possível existência de que “a Prefeitura firmou contrato com a empresa Pedro Janiel Pequi LTDA, cujo titular, seria apenas um ‘laranja’, sobrinho do vereador Reinilton Silva Melo, contratada também para o fornecimento de materiais de construção de poços artesianos”.
Em outro destaque relatado pelo MPF, cita a existência de “um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa José Ribeiro da Rocha – ME, cujo titular – José Ribeiro – é apenas um entregador que trabalha em um mercado local, no valor de aproximadamente R$ R$ 1 milhão para fornecimento de merenda escolar”.
Mais adiante é citado ainda a “existência de mais três contratos firmados para o fornecimento de computadores e materiais de informática entre a Prefeitura de Pilão Arcado e a empresa de Débora Gomes da Costa, empregada doméstica, utilizada como ‘laranja’, possivelmente pelos reais proprietários da Gráfica e Papelaria”.
Mas a farra dos ‘laranjas do sertão’ não termina por aí. Ainda segundo o documento do MPF, foi destacado a possível existência de “contrato firmado entre a Prefeitura de Pilão Arcado e a empresa Totalitte Serviços, para locação de veículos para a realização de transporte público, no valor de aproximadamente R$ 1, 2 milhão, quando na realidade, o transporte na cidade é realizado por caminhões ‘pau-de-arara’, sem qualquer estrutura para transportar pessoas”.
Ainda assim foi destacado na denúncia a possível existência de “contratos no valor total de R$ 2 milhões, firmados entre a Prefeitura de Pilão Arcado e o Posto de Combustíveis de propriedade de Eduardo Mariano Santana, cunhado do prefeito João Ubiratan Queiroz Lima, o popular Joãozinho Porfírio, para abastecimentos de veículos que supostamente prestariam serviços à Prefeitura”.
O relato do Procurador sobre casos de irregularidades praticados por comerciantes e administração municipal parecia não ter mais fim. Desta vez o MPF relatou a “ausência do fornecimento de passagens para a realização de ‘tratamento fora do domicílio’, apesar de ter sido verificada a existência de contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa de Solange Antunes da Franca, no valor de R$ 604 mil para fornecimento de passagens”.
Na conclusão, o Procurador Leonardo Martinelli concede o prazo de um ano para que o processo fosse julgado, mas se encontra parado desde junho de 2015 nas mãos do Desembargador Federal, Olindo Menezes para julgamento. No próximo dia 19 de novembro vai fazer um ano que o processo deveria ser julgado, enquanto isso o grupo ‘Laranjas do sertão’ continua agindo livremente, afrontando a todos em um dos município mais pobre do Estado da Bahia.
