LUIZINHO SOBRAL VETA PROJETO DE LEI QUE PREVIA AUMENTO PARA PREFEITO, VICE E VEREADORES
O prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Poder Legislativo, que previa aumento de salário para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Irecê para o próximo mandato, compreendido entre 2017 e 2020. No projeto aprovado na Câmara, os salários de vereadores e secretários municipais subiria para R$ 10.128,90. Já o vice-prefeito ganharia R$ 12.500,00, e o prefeito receberia o salário de R$ 25.000,00.
Para o gestor, a proposta de aumento nos subsídios “chega em momento desfavorável, uma vez que o município enfrenta forte queda de receita, devido à crise econômica nacional que vem afetando todos os municípios brasileiros, sobremaneira, os pertencentes ao semiárido nordestino”.
Luizinho Sobral cita o especialista em Direito Administrativo José dos Santos Carvalho e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para destacar que “as atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade” e que, em função da grave crise, não é momento oportuno para discutir nenhum tipo de reajuste.
Neste sentindo, para impedir qualquer tipo de conflito perante a opinião pública, o prefeito requer que o veto seja submetido à apreciação da Câmara Municipal, na forma regimental, externando “votos e estima e distinta consideração”.
Bocão News