Vereadores de oposição comentam, na sessão ordinária da Câmara, decisão do TCM em manter rejeição das contas do gestor municipal

A decisão do Tribunal Pleno do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios em manter a rejeição das contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2010, foi o tema dos discursos de membros da oposição na Câmara de Juazeiro durante a sessão ordinária desta terça- feira (12).

O vereador José Carlos Medeiros (PV), criticou veementemente a resposta dada pelo assessor de comunicação da prefeitura e veiculada em um blog da região, onde afirma que ‘esta decisão ofereça prejuízos à municipalidade’. De acordo com o parlamentar, o único prejuízo causado ao município “é o prefeito pagar R$ 250 mil para um advogado para defender as contas sujas dele. Isso é prejuízo. Ele poderia evitar o prejuízo fazendo o que é correto”.

Medeiros aproveitou e solicitou informações da Mesa diretora sobre a situação das contas de 2009. De acordo com o parlamentar, a justiça “barrou” o direito constitucional da Câmara fazer o julgamento. O vereador aproveitou seu tempo na tribuna para cobrar a colocação na pauta de votação da Casa o projeto que regulamenta a colocação de hidrômetros em Juazeiro. O presidente da Mesa, vereador Nilson Barbosa (PV), esclareceu que houve uma duvida no setor legislativo e que o projeto foi encaminhando para a assessoria jurídica, mas que assim que houver um parecer o plenário será informado e se não houver impedimento o projeto será colocado na pauta.

O vereador Leonardo Bandeira (PT) reforçou o pedido de explicação do feito pelo colega Medeiros sobre o imbróglio jurídico referente às contas de 2009. Bandeira endossou o coro contra o assessor de comunicação da prefeitura pela explicação dada. Segundo o edil, a atitude de recorrer da decisão, ação apontada pelo preposto da prefeitura na nota, gera um prejuízo para a população, pois “será pago um novo advogado para defender com um preço possivelmente maior”.

O petista lembrou que a prefeitura alegou que não tinha dinheiro para quitar o debito com a Hidroluna, empresa fornecedora de material para saneamento que está a mais de 15 meses sem receber, mas terá para contratar os serviços jurídicos de advogados.

O líder do bloco oposicionista ‘Pra Salvar Juazeiro’, vereador Alex Tanuri (PSDB), lembrou que as contas da associação comercial de Juazeiro do ano de 2007, que tinha o atual prefeito como gestor, também foram rejeitada, assim como as contas de 2009 e 2010 da prefeitura. O social democrata questionou a posição do assessor de comunicação em responder a nota. “A prefeitura não tem setor jurídico? Não tem secretário? Agora, o assessor de comunicação é quem responde tudo”, aponta.

O vereador também questionou o argumento de prejuízo do município com a manutenção da rejeição das contas. “O que tem haver o município se as contas do gestor foram rejeitadas? Quem paga é o próprio gestor”.