Hieros Vasconcelos Rego, A Tarde
O descumprimento de ordens judiciais por categorias que deflagraram greves na Bahia, neste ano de eleições, tem suscitado questionamentos de especialistas em relação à legitimização da Justiça baiana. Para o constitucionalista José Amando Junior, o Judiciário estaria sem autonomia. Já o cientista político Joviniano Neto acredita que a Justiça estaria agindo apressadamente ao decretar ilegalidade dos movimentos. Para Amando Júnior, as entidades baianas estão habituadas a descumprir decisões judiciais. “Há um grave problema de deslegitimização da Justiça”, afirma. Segundo ele, a continuidade de greves consideradas ilegais tem ocorrido porque a Justiça aboliu a possibilidade de prisão civil por descumprimento judicial. “A responsabilidade disso é da própria Justiça. O Judiciário entende que isso não é mais uma medida eficaz. E quanto mais tempo o entender assim, mais decisões serão desrespeitadas”. Para Amando, o problema é oriundo da falta de autonomia da Justiça frente aos poderes Executivo e Legislativo da Bahia. “A Justiça não tem na Bahia uma autonomia frente aos outros poderes como deveria ter. Na medida que o Executivo e o Legislativo descumprem, óbvio que outras pessoas vão começar a descumprir”, diz.
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