Ex-prefeito acusado de irregularidades em contratos e alienações de terrenos públicos
Em nova carta aberta à população, a prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria da Fazenda Municipal, reafirma as constatações de irregularidades em contrato firmado entre o muncipio de Petrolina e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho.
O procurador do municipio, Eduardo José Azevedo Callou, titular da Fazenda Municipal, ao tempo em que acusa o ministro Fernando Bezerra de querer personalizar o fato, diz que a discussão é técnica e “com efeito por se tratar de uma questão institucional merece ser retomada a lucidez e a verdade para o esclarecimento das irregularidades”.
Sobre a mais recente declaração de Fernando Bezerra que cita auditoria do Tribunal de Contas da União validando o contrato, diz o procurador que o TCU “apenas analisou a conduta sob o prisma das ações executadas pelo BNDES, sem sequer avaliar a aplicação dos recursos. Ademais não se analisou (a fundo) as ilegalidades constatadas pelo ministério da Fazenda”.
O novo documento da prefeitura de Petrolina traz endereços eletrônicos encaminhando os interessados para os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado apontando irregularidades em termos aditivos do contrato e “mais do que isso o municipio constatou outras irregularidades que foram questionadas judicialmente”.
A nova reação da prefeitura municipal lembra que “liminarmente o poder judiciário confirmou a tese do município de Petrolina determinando a abstenção da cobrança pelo banco”, e que “a seu turno o Trribunal Regipnal federal da 5ª Região manteve a decisão de primeira instância, reforçando a idéia de que inexistem distorções dos fatos por parte do municipio, mas, sim, comprovação de irregularidades”.
Antes de assinar a carta, diz o procurador Eduardo Callou que “por fim é imperioso registrar que o nosso trabalho se restringe à esfera técnica e temos clara disposição em tratar a coisa pública com a seriedade e a hombridade que ela merece, o que não foi observado amiúde nas últimas gestões, podendo observar irregularidades em contratos e em alienações de terrenos públicos”.
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