A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Fazenda e Finanças (SEFFIN), já iniciou a campanha de entrega dos carnês para pagamento do IPTU 2012 – Imposto Predial e Territorial Urbano. Este ano a entrega teve início pelos bairros Centro e Santo Antonio, e até o fim do mês deve ser concluída em toda a cidade.
Como nos anos anteriores, o desconto continua maior para o contribuinte que estiver adimplente, sendo de 30% para quem em 31/12/2011, estava com o IPTU em dia e pagar seu imposto em cota única até o dia 11 de junho. Para os contribuintes que não estiverem regularizados o desconto será de 10% para pagamento em cota única. No entanto, para os que se regularizarem até 08/06 o desconto será de 20%, para pagamento em cota única do IPTU 2012.
Em 2011, a Prefeitura de Juazeiro arrecadou, aproximadamente, R$ 1 milhão. Para este ano, o município trabalha com uma meta de R$ 1,3 milhão de arrecadação de IPTU. Vale ressaltar que o imposto arrecadado é aplicado em benefício da cidade, sendo 15% investido em saúde, 25% em educação e o restante em ações gerais do governo, como manutenção de creches, coleta de lixo, calçamento, entre outras.
Segundo o Secretário de Fazenda e Finanças, João da Costa, “com o dinheiro arrecadado do IPTU, o Município vem pagando também o valor das parcelas de contrapartidas dos convênios para a realização das diversas obras em curso no Município.” O secretário dá mais detalhes. “Para se ter um ideia, só na recuperação da Avenida Nossa Senhora de Nazaré, principal via do bairro Quidé, serão gastos, aproximadamente, R$ 114 mil em contrapartida”, completou o secretário.
O contribuinte que não pagar o imposto devido poderá ter o débito inscrito na dívida ativa do município, podendo esta ser executada judicialmente. “Contribuintes em débito também não poderão realizar a transferência do imóvel no caso de venda do mesmo”, completou o secretário.