CDU ANALISA LIBERAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS

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Instituído em maio, através de decreto do prefeito Julio Lossio, o Conselho de Desenvolvimento Municipal-CDU tem estabelecido em Petrolina uma nova forma da gestão municipal se relacionar com o crescimento urbanístico da cidade. Cumprindo uma tarefa de resguardar o bem público e preservar a lisura de apreciação de processos, que deliberam sobre a instalação de imóveis no município, o conselho, de caráter consultivo, tem a responsabilidade de apreciar, sugerir e vetar projetos arquitetônicos de diversas naturezas.

Formado pelo secretário da Cidade Marcelo Cavalcanti, a diretora-presidente da AMMA Denise Lima, o diretor-presidente da EPTTC Paulo Valgueiro, o procurador Fábio Lima e o chefe de gabinete Joselito Ribeiro, o CDU se reúne todo dia 10, para discutir conjuntamente os aspectos que regem a execução de projetos para instalação de loteamentos, condomínios, edificações comerciais, industriais e de serviço em Petrolina.

Durante a reunião foram feitas apreciações e pareceres de seis empresas. Foram analisadas: licença para a construção de um empreendimento com 412 unidades habitacionais, onde ponderou-se que algumas alterações serão necessárias para encaminhamento para a AMMA e EPTTC; também foi analisado uma certidão de anuência do uso do solo na Estrada da Tapera, entre outras ações.

O CDU prioriza a segurança jurídica, transparência e celeridade na avaliação dos processos. Para o Procurador-Geral do Município, Fábio Lima, o foco do Conselho é a proteção do bem público, oferecendo uma maior transparência aos processos de aprovação de empreendimentos de médio e grande porte que pretendem se instalar na cidade.

Ascom PMP

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