Reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Servidores Municipais de Petrolina é a primeira de muitas outras pautas de reivindicação da categoria. A mesa de negociação foi aberta na quinta (29), entre a direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) e o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Geraldo Júnior, representando o Poder Público Municipal.
O presidente do sindicato, Walber Lins, disse que o planejamento da campanha salarial 2016 já está pronto devido necessidade de adequação à Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) para a condução da negociação. “As proposições foram construídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, explica.
Despesa com pessoal, reajuste salarial, receitas destinadas a valorização profissional, formação permanente estão embutidas na proposta, segundo Lins. “Tudo isso estamos compondo nas proposições para 2016”.
Quanto a revisão salarial, Lins diz que a Constituição, no artigo 37, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no artigo 22, dá a garantia, pelo menos, de uma revisão anual geral ou que as reposições fracionárias sejam concedidas. “Nós temos um percentual da inflação que vai variar entre 14% a 15,8%, mas além disso tem as questões peculiares das determinadas categorias que vamos propor junto à mesa de negociação”.
Outro ponto da pauta é a realização de concurso público, conta Lins. “Vem aí a realização de dois concursos, um para professor alfabetizador e de secretário escolar, como também há uma proposição futura para merendeira e assistência de criança”, informa.
O presidente falou da sua disposição de debater melhorias para a categoria. “Nós não somos poder, então defenderemos juntos ao Poder Público ações que beneficiem nosso servidor público municipal. Estamos com uma discussão muito madura para viabilizar as coisas no caminho certo”, conclui Lins