Agência supera número de atendimentos dos últimos 4 anos e multas a Compesa chegam a mais de dois milhões
A Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) foi instituída em maio de 2003, através da Lei nº 1.241/03, com a proposta de promover e zelar pela eficiência técnica e econômica dos serviços públicos. Entre as suas atividades, está a de normatização e controle dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que hoje é de competência da Companhia Pernambucana de Pernambuco (Compesa). Atendendo aos sérvios públicos, a Armup realizou durante o ano de 2011 uma série de atividades, todas envolvendo a questão de saneamento básico e abastecimento de água.
Dentro do que foi avaliando não foi encontrado qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de acordo com as normas exigidas pela Agência. Somente em 2011 foram feitas mais de mil e duzentos atendimentos, superando a média de fiscalizações dos últimos 4 anos. Foram mais de 400 reclamações/denúncias via atendimento, balcão, internet e telefone. Em relação a ofícios foram expedidos 120 ofícios a concessionária e mais de 740 visitas aos bairros. Os problemas mais frequentes estão relacionados ao atendimento da Compesa, obstrução de rede de esgoto, má qualidade da água disponibilizada, pavimentação asfáltica, corte de água, hidrômetros quebrados, problemas com a conta de água e mau funcionamento das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).
As ações de acompanhamento envolviam auditorias em locais previamente fiscalizados e todos os bairros do município passaram por este processo. O trabalho desenvolvido pelo órgão originou sessenta e sete Autos de Infração, dos quais se referem aos termos de notificação onde a Agência não obteve respostas nos prazos determinados de acordo com a Legislação da Armup. No total, por todas as irregularidades, a Compesa foi multada pela Agência em mais de R$ 2.700.261. Em 2011, foram realizadas auditorias de acompanhamento em todos os bairros do município.
O diretor-presidente interino da Armup, Orlando Tolentino, ressalta que em todos os casos houve fiscalizações por parte do órgão e que a meta de 2012 é que as vistorias sejam superiores aos últimos anos e que o poder de resolutividade esteja a contento. “Registramos vários autos de infração, onde notificamos a Companhia e quando não houve resolutividade ou quando a resposta ultrapassou os prazos estabelecidos, autuamos a empresa, aplicando multas, pois entendemos que o nosso trabalho é fiscalizar os serviços disponibilizados à população, para que seja prestado um serviço de qualidade. Essa é a importância do trabalho realizado pela Armup”, lembra Orlando Tolentino.
O gestor ainda lembra que muitos não conhecem ao certo o serviço desenvolvido pela Armup. “É importante que as pessoas saibam que esse é um órgão ao qual eles podem recorrer quando seus problemas, envolvendo a Companhia de Saneamento Pernambucano não sejam solucionados, quando houver dificuldades. Estamos aqui para garantir que tudo funcione conforme manda o regulamento, uma vez que houve a concessão do serviço público. Lembrando que temos total apoio da assessoria jurídica da Agência, que atua como suporte na solução dos conflitos”, declarou.
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Taisa Alencar
Assessoria de Comunicação Social
Agência Reguladora do Município de Petrolina