Prefeitos, secretários e agentes de desenvolvimento local participaram do Encontro sobre a Lei das Micro e Pequenas Empresas, realizado nesta última terça-feira, dia 04, na Sala de Treinamento do Sebrae, em Juazeiro. A iniciativa tem o objetivo de orientar e proporcionar mais oportunidades, por meio do fomento ao associativismo, inovação e tecnologia, desburocratização e acesso a mercado.
Durante a programação, os consultores do Sebrae Neide Fernandes e Antônio Carlos Rocha, apresentaram os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e as atualizações ocorridas recentemente na legislação. Também foi abordada a responsabilidade dos órgãos públicos em garantir o acesso dos microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) às licitações, compras e prestação de serviços nas cidades.
Segundo dados da Receita Federal, em Juazeiro, os pequenos negócios representam 9.970 dos empreendimentos ativos. “O encontro também mostrou as vantagens da Lei para os pequenos negócios e para a administração pública, além de estimular que outras prefeituras a adotem”, destacou Neide.
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. A rede visa simplificar e diminuir o tempo e o custo para abertura de uma empresa. O processo é feito pela internet, e só depois de a prefeitura se pronunciar sobre a viabilidade de abertura do negócio, o empresário vai à Junta Comercial para pagar as taxas de abertura e registrar a empresa.
Para o gerente regional do Sebrae Juazeiro, Carlos Cointeiro, o encontro esclareceu que a Lei Geral da MPE traz benefícios não só aos empreendedores, mas também às administrações públicas, que faturam com o aumento de arrecadação de tributos e reduzem nos gastos, devido ao aumento da competitividade. “Um dos pontos mais importantes da aplicabilidade da Lei é permitir condições iguais para os empreendedores, pois eles representam um segmento expressivo da nossa economia”, afirmou. “Além disso, ao fomentar a compra dos pequenos negócios, o município garante maior competitividade e incentiva o desenvolvimento local”.
O evento reuniu representantes de administrações municipais de Juazeiro, Remanso, Uauá, Canudos, Sobradinho, Sento Sé e Curaçá.
Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
Durante o encontro, os representantes da gestão municipal do Norte baiano também foram incentivados a participar da IX edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A ação visa reconhecer e premiar projetos e boas práticas dos gestores municipais que promoveram o surgimento e desenvolvimento dos pequenos negócios nas cidades.
Na Bahia, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, no site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br, até 30 de novembro de 2015. Cada município poderá apresentar até dois projetos. As categorias são: Melhor Projeto, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização, e Pequenos Negócios no Campo. Além dessas, há as novas modalidades de Inovação e Sustentabilidade, Municípios Integrantes do G100, e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. Um dos critérios é que a ação tenha resultados comprovados, mesmo que parciais. A premiação estadual será realizada no dia 31 de março de 2016.
Na última edição, realizada em 2013-2014, representantes de 64 municípios baianos fizeram a pré-inscrição no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Ao total, 18 prefeituras ficaram como finalistas da etapa estadual, entre elas a do município de Sobradinho. A gestão municipal concorreu com a experiência de “Inclusão dos peixes Tilápia e Cari na merenda escolar”. “Nossa iniciativa beneficiou diretamente os pequenos negócios, dando destino para os produtos da região e gerando renda e emprego para os pescadores ribeirinhos”, declarou a agente de desenvolvimento local de Sobradinho, Qlianne Martins, que está animada para a próxima edição. “Eles passaram a vender seus produtos para o executivo e também garantiram alimentação saudável para os estudantes de escolas públicas”.
Lucilene Santos