O vereador de oposição, José Carlos Medeiros (PV), em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta terça-feira (04), convidou os vereadores da base governista para analisar a situação dos funcionários públicos municipais.
“Gostaria de chamar a atenção dos colegas para que possamos nos empenhar para garantir os direitos dos servidores públicos municipais. Na última sexta-feira (31.07) encerrou o prazo para que o Grupo de trabalho, do qual fazia parte junto com a equipe do SAAE, fazendo avaliação sobre a minuta do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).
A intenção do executivo e da Fundação Getúlio Vargas é nobre, mas que deixa claro o desconhecimento de algumas características regionais, peculiaridades, além do traquejo e do trato com o servidor. É importante que estejamos sempre atentos, pois, na minuta – no que se refere aos servidores do SAAE e da CSTT, a Fundação Getúlio Vargas sugeriu a retirada do triênio, com a justificativa de que não há base legal para a gratificação, só para o quinquênio, mas o servidor público recebe o triênio.
A sugestão é que seja mantido o triênio aos servidores. Outra preocupação foi a presença do termo: “efetivos”. A minuta contempla apenas os servidores efetivos, mas não podemos esquecer dos estatutários, pois tem que ficar claro no texto que esses estatutários, lá na frente, não sofrerão com as penas da lei. Existem servidores que ingressaram no serviço público após agosto de 1989, ou seja, um pouco depois da promulgação da Constituição Federal.
Temos que buscar um antídoto jurídico a fim de garantir que os servidores municipais estatutários, concursados e efetivados tenham seus direitos garantidos. Gostaria de chamar os vereadores de situação desta Casa para que possam visar a melhoria dos servidores públicos municipais. Precisamos nos unir. Os sindicatos já têm estudado e se mobilizado para sanar essas questões.
Temos até outubro para votar e regulamentar o PCCR, mas é importante que o prefeito se atente para essas situações que a Fundação Getúlio Vargas não se atentou e não podemos permitir nenhum tipo de prejuízo à vida do servidor público municipal”.
A Fundação Getúlio Vargas foi contratada pela Prefeitura de Juazeiro para elaborar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais.
Por Laiza Campos