Com uma área de 4.558,40 km² e um contingente populacional de mais de 294 mil habitantes, Petrolina é uma das cidades que ainda não contam com 100% de coleta de esgoto e tratamento coletor adequado. Em uma decisão acertada, a 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu liminar contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A decisão determina que a empresa cesse o despejo de esgoto bruto nas águas do Rio São Francisco, no prazo de 1 (um) ano – a decisão foi divulgada em setembro de 2011 – , sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada irregularidade verificada. A iniciativa traz grandes benefícios para o rio que deixará de sofrer com a degradação, causada pelos dejetos in natura que são lançados diariamente no São Francisco.
A resolução foi resultado de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão tomada pelo juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior foi fundamentada em provas, que comprovam que a Compesa não está fazendo o tratamento dos esgotos sanitários do Estado. “A Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) vem monitorando através de resultados laboratoriais, verificando a qualidade do tratamento dos efluentes em todo processo até a descarga no manancial e tudo isso é confrontado com os padrões estabelecidos pela legislação federal e estadual. Hoje, cerca de 28 mil metros cúbicos de esgoto são jogados diariamente às margens do Rio São Francisco. “Estamos cada vez mais empenhados em executar nosso trabalho e cobrar para que a Compesa exerça a sua função”, esclareceu o diretor-presidente da Armup, Orlando Tolentino.
“O dinheiro que está sendo investido hoje, orçado em R$ 65 milhões, foi liberado porque o Comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, responsável pela gestão dos recursos hídricos do rio, só iria liberar a licença ambiental para a transposição se o Governo Federal se comprometesse a retirar o esgoto do São Francisco, pois esta é a sua obrigação”, lembrou o diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Geraldo Júnior. Os trabalhos realizados estão sendo executado como soluções urgentes que contribuam para sanar os problemas que ameaçam a natureza.
“Temos uma cidade com grande potencial, com um sistema economicamente viável, um mercado de consumo em crescimento elevado, mas vivemos uma crise no que diz respeito ao trabalho executado pela Compesa e isso está se tornando um entrave econômico imenso. Temos hoje novas cinco mil casas e se ligarmos todo o sistema da Companhia, não se sustenta, não é capaz de suportar a demanda”, avaliou Geraldo Júnior. O gestor lembrou ainda que quem financia o abastecimento e saneamento é a União.
Outro fato citado pelo Tribunal de Justiça destaca as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que precisam ser adequadas de acordo com as normas da AMMA e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “Alguns bairros da cidade não são cobertos com sistema de esgoto e essas áreas jogam seus dejetos em canais e galerias, sendo tudo direcionado para o rio”, diz o gerente regional da Compesa, Reginaldo Lopes. “São várias as notificações e autuações feitas à Compesa, através de Termos de Auto de Infração, pelos serviços ineficientes que vem prestado. Verificamos essas questões não só pelas análises laboratoriais, assim como através das visitas técnicas realizadas pelos fiscais da Agência”, lembrou Orlando Tolentino.
(Ascom Armup/PMP)