Representantes da Juventude Socialista Brasileira (JSB) reforçaram a posição contrária em relação à redução da maioridade penal, em encontro com o líder do PSB na Câmara, Fernando Coelho Filho. O líder se comprometeu a realizar uma série de debates com a Bancada do PSB na Casa para fechar posição sobre o tema até sua votação em Plenário.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC nº 171/93) que diminui a maioridade penal em Comissão Especial instalada no último mês. O colegiado tem o prazo de 40 sessões para encaminhar a proposta ao Plenário. Até lá, o líder do PSB espera conseguir consenso da maioria da bancada na Casa.
“Não queremos forçar posições, mas mostras dados que comprovem que a redução da maioridade penal não resolverá o problema da violência no Brasil. Está é uma bandeira do partido socialista e espero que possamos chegar a um ponto comum”, argumentou Fernando Coelho.
O secretário nacional da JSB, Tony Sechi, defendeu que sejam pensadas outras soluções para resolver a questão da violência praticada por menores, como a reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes hediondos.
“O País precisa, na verdade, de políticas públicas de educação para juventude”, afirma Sechi. Também estava presente no encontro o presidente nacional da JSB, Douglas Alves.
Atualmente o ECA, que regulamenta a responsabilidade penal de menores de 18 anos, determina que os adolescentes de 12 a 17 anos podem responder por atos infracionais (crimes ou contravenções), como roubo e homicídio.Neste caso, aplicam-se medidas socioeducativas, que podem ir de advertência à internação por até três anos para os crimes mais graves, como homicídio.
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