Bahia 247 – Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo quinto mandado consecutivo, o que é ‘histórico’, como faz questão de ressaltar, o deputado Marcelo Nilo (PDT) não cumpre acordo feito com o Ministério Público (MPE) e aprovados em concurso público continuam aguardando convocação. Ele prefere manter os mais de 600 servidores que trabalham por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Em janeiro de 2014 foi firmando um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Assembleia e o MPE para substituição de funcionários temporários por novos concursados. De acordo com o jornal A Tarde, até o momento, Nilo só convocou 10 dos 97 aprovados no concurso realizado no último ano, mantendo quase o dobro de Redas em relação aos servidores efetivos.
Em 2013, segundo informou a própria Assembleia, havia 641 contratados temporários, que custaram aos cofres públicos R$ 24,7 milhões. No Orçamento deste ano, consta que a Assembleia tem 358 servidores efetivos em atividade, além dos 2.978 cargos comissionados. O número de Redas, porém, não é informado.
A promotora Rita Tourinho afirma que Nilo descumpriu pelo menos dois pontos do acerto. “Ele não apresentou o cronograma de desligamento dos Reda e o de nomeação dos candidatos. Só de 30 pessoas, que serão nomeadas até outubro”.
O presidente da Assembleia, por sua vez, afirma que convocará mais dez concursados no mês de maio, cumprindo, segundo ele, programação enviada ao MP. “Não adianta ficarem querendo me pressionar. […] Vou chamar os 97 dentro do limite da Assembleia”, diz o deputado.
Segundo a promotora, a contratação via Reda na Assembleia Legislativa é a “mais irregular”, entre todos os órgãos públicos da Bahia, o que motivou a abertura de uma ação civil pública contra a Casa e o Estado da Bahia.
