Aprovado o Projeto de Resolução nº 006/2015 de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro que dispõe sobre a instalação da Procuradoria Parlamentar que segundo o presidente da Casa, vereador Damião Medrado (PSD), inicia o processo na próxima semana.
“A instalação desse órgão já estava prevista no Regimento Interno da Câmara, nós apenas vamos implementar”, informou o presidente.
A Procuradoria tem como finalidade promover em colaboração com a mesa, a defesa da Câmara, seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade no exercício do mandato ou de suas funções institucionais.
“Ela será constituída por três membros designados pelo Presidente da Câmara, a cada dois anos, no início do primeiro e do terceiro período legislativo observando o princípio da proporcionalidade partidária”, esclareceu.
O seu funcionamento é regido pelo artigo 44, seção VI, do Regimento Interno e o seu objetivo é preservar a imagem da instituição e a integridade moral dos parlamentares.