MPPE recomenda que vereadores afastados liberem gabinetes
(Foto: Vladimir Barreto/Ascom Câmara)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos dez vereadores de Caruaru, afastados pelas Operações Ponto Final I e II, que disponibilizem os gabinetes na Câmara Municipal para os suplentes em exercício.
Além de recomendar a abstenção das atribuições do cargo de vereador para os afastados, também recomendou ao presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves, que impeça que pessoas estranhas à administração pública utilizem os gabinetes, especialmente se foram enviadas pelos vereadores afastados.
De acordo com a recomendação conjunta dos promotores Bianca Stella Azevedo e Marcus Alexandre Tieppo, quatro vereadores suplentes nomeados compareceram à 2ª Promotoria de Justiça de Caruaru, declarando que desde a posse dos cargos estão impedidos de exercer suas funções de forma plena pois não têm acesso aos gabinetes dos vereadores afastados, embora tenham procurado os mesmos solicitando as cópias das chaves.
Leonardo Chaves confirmou as informações ao MPPE. Os suplentes também afirmam que parentes e amigos dos titulares afastados abrem os gabinetes e atendem populares, mesmo sem possuir qualquer vínculo institucional com a Câmara.
Os parlamentares afastados alegam ter direito à utilização do gabinete parlamentar, seguindo o artigo 24 do regimento interno da Câmara. Porém, como prevê o artigo 319, VI do Código de Processo Penal, os vereadores que se encontram afastados por decisão judicial em virtude de processo criminal não podem exercer suas funções, ainda que indiretamente.
Operações Ponto Final – As Operações Ponto Final I e II, iniciadas no final de 2013, investigaram parlamentares que estariam recebendo propina em troca da aprovação de projetos. Os dez vereadores investigados são suspeitos de corrupção passiva, crime contra a administração pública e organização criminosa. São eles: Neto (PMN), Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (Pros), Pastor Jadiel (Pros), Jajá (sem partido), Evandro Silva (PMDB), Louro do Juá (SD), Sivaldo Oliveira (PP) e Val de Cachoeira Seca (DEM).
Com informações do MPPE