SINDSEMP MOBILIZOU SERVIDORES E PROJETO DE LEI FOI RETIRADO DA PAUTA EM SESSÃO ORDINÁRIA NA CASA PLÍNIO AMORIM

O Projeto de Lei  Municipal nº 17/2014, que dispõe da regulamentação do servidor público readaptado em educação foi retirado de pauta durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, o vereador Elismar Gonçalves (PMDB) pediu a suspensão da sessão.

Esse projeto aborda o retorno dos professores readaptados às salas de aula, bem como, a mudança no período de férias anuais, que serão de 30 dias, em período definido pela administração.De acordo com o vereador havia várias divergências e alguns pontos deverão ser mudados no projeto.

Para a presidente do Sindsemp, Wildes Mariléia Araújo, o PL traz prejuízos para a categoria. “Isso contraria nossa concepção de educação que é cuidar bem dos trabalhadores para que eles não adoeçam e tenham que sair. A nossa política pública tem que ser preventiva, e não punir aquele que adoeceu”, explicou a presidente.

De acordo com o artigo 47, do Estatuto e Plano de carreira do Magistério Municipal (EPCM), ao professor afastado de regência de classe por doença impeditiva ao exercício da função comprovado por junta médica do executivo, são assegurados os direitos, benefícios e vantagens à data de acometimento, independentemente de sua condição de estágio probatório.  Segundo o diretor de Assuntos Jurídicos, Gilvan Brito, os readaptados são detentores dos mesmos direitos dos professores em sala de aula. “Está na lei. Nos artigos 47 e 65 do EPCM”, enfatiza.

A presidente convidou os trabalhadoras e as trabalhadores para continuarem fiscalizando o encaminhamento do projeto. “Temos o poder da união e vamos continuar lutando. Vamos ficar de olhos abertos e acomapanhar as sessões da câmara para saber quem votará contra ou a favor deste projeto que prejudica o servidor”, finalizou.

Ascom Sindsemp/ Karine Nascimento