ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APRESENTA BALANÇO CONTÁBIL EM SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Ao contrário do que disse morador, no programa Bastidores da Notícia, de que não havia acontecido sessão da câmara, a Prefeitura de Sobradinho realizou ontem (26), na Câmara de Vereadores, audiência pública de prestação de contas do 3° quadrimestre de 2014, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O consultor contábil da Prefeitura, Adão de Almeida Silva, apresentou balanços financeiros, programas e ações associadas à gestão fiscal do município.
O público acompanhou a apresentação de um relatório de avaliação e cumprimento de metas do exercício dos quatro últimos meses de 2014, onde constava a aplicação dos limites constitucionais , índices do Fundeb, educação e saúde.
Segundo o consultor contábil Adão de Almeida, os valores apresentados referiam-se ao ente municipal, ou seja, abrangendo administração direta e indireta do município – (Prefeitura e Câmara).
Receita bruta no terceiro quadrimestre, apurada na ordem de R$ 48.592.208,46, constando 71,46% da receita prevista. Também foi apresentado que o município executou despesas liquidadas na ordem de R$ 40.656.305,73, representando uma porcentagem de 64,89% da despesa fixada.
Quanto as despesas com Pessoal, o art. 19 da Lei Complementar nº. 101/2000, diz que para os fins do disposto no caput do art.169 da Constituição, que o município não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados, em cada período de apuração: Limite Legal = 54% e Limite Prudencial = 51,3%.
O percentual gasto com pessoal no quadrimestre ficou em 53,96% na ordem de R$ 23.236.388,07. Sendo que o município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino um percentual de 25,38%, que corresponde ao montante de despesas na ordem de R$ 11.351.495,06.
Já se referindo ao art. 22º, dos recursos destinados ao pagamento de remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede publica – FUNDEB, percentual de 64,03% e despesas na ordem de R$ 5.773.898,84.
Da aplicação na saúde de mínimo de 15% (quinze por cento), o valor pago no quadrimestre correspondeu a 17,28%. Despesas na ordem de R$ 5.403.523,51, gastos em ações e serviços públicos de saúde de competência do município. O resultado primário indica se os níveis de gastos orçamentário do Município são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, a receita primaria é capaz de suportar as despesas primarias, em outras palavras é a diferença apurada entre receita fiscal liquida e a despesas fiscais liquidas. O resultado primário obtido foi na ordem de R$ 2.346.296,78.